Frente pede retirada de PL que flexibiliza uso de agrotóxicos no RS

Frente pede retirada de PL que flexibiliza uso de agrotóxicos no RS

Projeto proposto pelo governo de Leite quer permitir que produtos proibidos em seu país de origem sejam utilizados no Estado - o que já ocorre no resto do Brasil

Carolina Pastl*

Ato foi pacífico

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A Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos protestou nesta terça-feira em frente ao Palácio Piratini contra o Projeto de Lei 260/2020, que deve ser votado nesta semana na Assembleia Legislativa. O PL, proposto pelo governo Eduardo Leite, visa modificar a Lei Estadual nº 7.747, de 1982, e permitir que produtores do Rio Grande do Sul utilizem agrotóxicos proibidos em seu país de origem. Na manifestação, o grupo, vestido com macacões e máscaras, levou cartazes, um tonel representando produtos químicos e um aplicador de veneno. O objetivo foi sensibilizar a sociedade.

Na segunda-feira, 13 entidades também denunciaram o PL à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MP-RS), pois, na visão do grupo, o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, a uma alimentação saudável e à saúde das futuras gerações não estariam sendo garantidos. Além disso, na semana passada, foi endereçada a Leite a carta aberta Mais Vida, Menos Veneno, assinada por mais de 200 entidades, que solicita a retirada de urgência da pauta e a promoção de um amplo debate sobre o assunto a partir de 2021.

O PL é defendido por entidades dos produtores rurais, que alegam que o RS é o único estado com a atual exigência. “Trata-se da qualificação de uma lei anterior à Constituição de 1988 e ao Marco Regulatório dos Agrotóxicos, na qual o Ministério da Agricultura, a Anvisa e o Ibama são competentes para registrar o agrotóxico em todo o país. Uma lei estadual não pode reduzir a eficácia de lei federal”, argumenta o secretário adjunto da Agricultura, Luiz Fernando Rodriguez Jr.

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*Sob supervisão de Danton Júnior


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