Governo amplia o prazo para capacitação de aplicadores de herbicidas hormonais
Instruções Normativas definem escalonamento de municípios para capacitação
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A obrigatoriedade de capacitação para aplicadores de herbicidas hormonais passa a valer para 38 municípios a partir de 1º de janeiro de 2023, com atualização das normas para esse tipo de produto que definem escalonamento de capacitações, publicada nas Instruções Normativas (INs) 12 e 13, na última quinta-feira (15/9). A norma já vale para 35 municípios desde 12 de setembro e o novo grupo tem prioridade por já ter registrado casos de deriva.
Com planejamento inicial para ter validade para todos os municípios ainda este ano, a regra foi modificada para abranger todo o Estado até 2026. Essa medida foi adotada devido à necessidade de mais capacitações e com o intuito de coincidir com a legislação federal, que exige essa capacitação para todos os aplicadores até 2026, de acordo com o diretor do Departamento de Defesa Vegetal da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), Ricardo Felicetti.
“Agora, os que não tiveram capacitação vão ter mais tempo, as instituições podem organizar cursos e os que têm cultivos sensíveis vão ter priorização na escala”, explica Felicetti. Segundo o diretor, o mais importante a ser observado pelos aplicadores é a ponta de pulverização e o uso de redutores de deriva na mistura do agrotóxico. Com 9,6 mil aplicadores capacitados até agora, a estimativa da da Seapdr é que, com quase 90 mil usuários de agrotóxicos hormonais no Estado, seja necessária a capacitação de 60 mil aplicadores, que vai ser facilitada pelo novo cronograma.
Mais três grupos vão ser abrangidos pelo escalonamento, o terceiro a partir de janeiro de 2024, o quarto passa a cumprir as exigências em janeiro de 2025 e, o quinto, em janeiro 2026, por ordem de prioridade, estabelecida conforme o número de registro de deriva em cada município. Os cursos para habilitação de aplicadores são ofertados gratuitamente por 15 entidades, com calendário disponível no site da SEAPDR. Os produtores também podem consultar seus respectivos sindicatos para obter informações.
