Governo federal muda regras do Cadastro Nacional do Agricultor Familiar (CAF)
Percentual mínimo exigido para a configuração das formas associativas da agricultura familiar cai dos de 60% para 50%
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Um decreto publicado pelo governo federal nesta terça-feira muda as regras para implementação do Cadastro Nacional do Agricultor Familiar (CAF). Com a nova redação, o percentual mínimo exigido para a configuração das formas associativas da agricultura familiar que se candidatam aos benefícios de programas e ações governamentais cai dos atuais 60% para 50%.
O CAF substituirá a Declaração de Aptidão para o Pronaf (DAP) para fins de acesso às ações e às políticas públicas destinadas às Unidades Familiares de Produção Agrária (UFPA) e aos empreendimentos familiares rurais. O lançamento do cadastro e o início da transição estão previstos para outubro de 2021.
