Governo se compromete a buscar alternativas contra importação de lácteos do Mercosul

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deve articular uma reunião interministerial com a Casa Civil para tratar de medidas contra a elevação da importação de lácteos do Mercosul. A garantia foi à Comissão Nacional de Leite da CNA, à Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e à Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite (FPPL) da Câmara dos Deputados. Conforme o primeiro vice-presidente da Comissão Nacional de Leite da CNA, Jônadan Ma, que integrou a comitiva, a informação provém de reunião realizada ao final da semana passada com o secretário-executivo do Mapa, Irajá Lacerda, o secretário adjunto de Desesa Agropecuária, Márcio Rezende, e a diretora do Departamento de Negociações e Análises Comerciais da pasta, Ana Lúcia Gomes, em Brasília.

Segundo Ma, outro encaminhamento foi obtido junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que se comprometeu a editar uma portaria que exclui o uso de leite importado na merenda escolar. “Também deve haver uma revisão nas leis e portarias relativas ao tema para que as coisas voltem à normalidade”, comenta. Na semana passada, o titular da pasta, Paulo Teixeira, também se comprometeu com o governo gaúcho a encampar a batalha junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex) para que o assunto seja analisado o mais breve possível.

Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), disponibilizados pela plataforma Comex Stat, a importação de leite em pó, creme de leite e laticínios do Mercosul bateu recorde de janeiro a maio deste ano. No período, o Brasil importou o equivalente a 350,5 milhões de dólares, refletindo uma alta de 292,8% no volume em relação aos primeiros cinco meses de 2022. A Argentina é a maior fonte dos produtos (56%), seguida pelo Uruguai (34%), país que, sozinho, acumulou alta de 497,7% nas compras brasileiras realizadas nos primeiros cinco meses de 2023.

 “A invasão dos importados está equivalendo ao leite de 10% da produção nacional. Isso é muito grave. Em curto prazo, o importado supre o mercado interno, mas a tendência é que a produção de leite nacional, que já diminui há seis anos, fique ainda menor”, alerta Jônadan. Somente o leite em pó responde por 75% das aquisições feitas diretamente pelas indústrias brasileiras. “Está se importando mais de 200 milhões de litros de leite por mês, mais de 7 milhões de litros de leite por dia. Isso corresponde à captação diária das duas maiores indústrias do Brasil”, compara Jônadan. 

A expectativa do setor é que as articulações federais ocorram até o final deste mês. “Pedimos uma posição mais clara do governo para que medidas que possam ser adotadas no curto prazo, em até 90 dias, o que já compromete o setor”, alerta. Para esta semana, o grupo aguarda confirmação de agenda com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.