Ibama retoma análise de pedidos de autorização para controle de javalis

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informou que o Sistema de Informação de Manejo de Fauna (Simaf) voltou a funcionar nesta quarta-feira (27) para emissão de novas solicitações de autorização de controle de espécies exóticas invasoras como o javali. Novas autorizações estavam suspensas em todo o país desde 21 de julho, quando o governo federal baixou o Decreto 11.615, restringindo a liberação de armas para a população civil e colocando o Exército como responsável pela autorização de porte e caça, em substituição à Polícia Federal. A retomada das autorizações dependia da adequação do Ibama às novas normas.

Conforme o Ibama, as autorizações somente serão válidas se durante as ações estiverem acompanhadas de declaração assinada (via GOV.BR ou com firma reconhecida em cartório) do(s) detentor(es) do direito de uso das propriedades, indicando a permissão de acesso com inserção dos nomes de todos os membros da equipe de controladores. Também é necessário cadastro do polígono da propriedade, sendo obrigatório que as propriedades alvos de ações de controle estejam no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Instruções

Para executar as ações, o interessado deverá preencher o campo local de manejo com o número do CAR da propriedade:

• Todas as pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas, durante as atividades de manejo deverão portar:
• Documento de identidade com foto;
• Autorização para o controle de espécies exóticas invasoras;
• Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal do Ibama;
• Declaração de permissão de acesso à propriedade (devidamente assinada via GOV.BR ou com firma reconhecida em cartório).

O Ibama informou que sua equipe técnica vem conduzindo estratégias para revisão e aperfeiçoamento da plataforma do Simaf. “Essa é uma fase de transição, e o desenvolvimento de novos procedimentos, bem como de melhorias da plataforma, estão em discussão e elaboração”, informou o instituto. Segundo notícia do Ibama, as melhorias devem garantir maior robustez, controle e melhor interface de acesso e uso do Simaf.

Para os interessados em executar o manejo em Unidade de Conservação (UC), as autorizações deverão ser solicitadas via processo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) junto às superintendências do Ibama local com o respectivo documento de anuência emitido pela chefia responsável da UC. Informações podem ser obtidas pelo e-mail simaf.sede@ibama.gov.br

Cobranças pela demora

A demora do Ibama para a retomada da emissão do documento comprobatório da necessidade de abate de fauna invasora para fins de autorização de caça do javali preocupava o setor agropecuário. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha da Assembleia Legislativa, deputado estadual Elton Weber, notificou por meio de ofício, em 5 de dezembro, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, sobre o problema e marcou uma audiência para o próximo dia 9, em Brasília. “É uma excelente notícia após meses de pressão para que o governo federal retomasse o processo. O javali causa prejuízos enormes no meio rural. Agora temos que acompanhar o sistema nos próximos dias, ver se de fato estará operando”, disse o deputado.

Segundo o deputado, a agenda da comitiva gaúcha em Brasília está mantida por enquanto, já que será preciso verificar se o Simaf realmente voltará a funcionar. Weber e o deputado Paparico Bacchi chegaram a se reunir com o comando da 3ª Região Militar e foram informados de que o Exército dependia do Ibama voltar a operar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que estava em reestruturação.