Impasse entre Exército e Ibama trava emissão de novas licenças para o controle de javalis

Temido pelos estragos causados à biodiversidade e à agropecuária, o javali (Sus scrofa) está momentaneamente livre de novos caçadores graças a um impasse gerado por legislação federal. Em julho, a União editou o Decreto 11.615, regulamentando o Estatuto do Desarmamento e tornando mais restritas as regras para registro, posse e porte de armas de fogo. Com a medida, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendeu a emissão de novas autorizações de caça, que passaria a ser feita pelo Exército, que, por sua vez, afirma ser do Ibama a responsabilidade pela emissão de documento comprobatório da necessidade de abate de fauna invasora, conforme previsto no inciso I, Art. 39 do Decreto nº 11.615.

A assessoria de comunicação do Comando Militar do Sul (CMS) informou que a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), em Brasília, tem ciência do assunto e já se reuniu com o Ibama para resolver o problema, “no menor espaço de tempo possível”. “É importante destacar que a emissão deste documento é de responsabilidade do Ibama, estando sua emissão suspensa por determinação daquele órgão, restando ao Exército manter o controle sobre registro (CR) de caçadores para o desenvolvimento de atividades com PCE (Produtos Controlados pelo Exército), o controle do armamento afeto à atividade e a consequente emissão das Guias de Tráfego (GT) de armas de fogo, quando o interessado comprovar que atende todos os requisitos legais previstos pelo novo Decreto”, informou o CMS por meio de nota.

Audiência pública em Vacaria

Segundo o CMS, a emissão de novos CR para pessoas físicas para caça excepcional está prejudicada. Ainda conforme o Exército, a documentação emitida antes da publicação do Decreto 11.615 que esteja dentro do prazo tem legitimidade e deve ser aceita como válida. O Ibama não respondeu ao pedido de informações do Correio do Povo.

O impasse motivou a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, a pedido do deputado estadual Paparico Bacchi (PL), a agendar audiência pública para esta sexta-feira (6), às 17h, na Câmara de Vereadores de Vacaria. O encontro vai abordar prevenção, controle e monitoramento de javalis no Rio Grande do Sul. Segundo o deputado, o objetivo é ouvir agricultores, manejadores, órgãos públicos e comunidade e propor estratégias e iniciativas para simplificar a legislação para controle da espécie. Bacchi afirma que o governo federal tem dificultado os processos para controle populacional, burocratizando os trâmites para obtenção de licenças dos caçadores.

Ameaça à biodiversidade

O javali foi introduzido no Brasil em meados da década de 60 para servir como alimento. Em 2013, teve declarada sua nocividade, por possuir alta taxa de reprodução e por não haver predadores naturais. O javali é considerado a segunda maior causa de perda da biodiversidade em escala global. No campo, produtores rurais relatam prejuízos com invasão de propriedades, devastação de plantações e ataques a animais. Os javalis também destroem nascentes e cursos d'água, competem por hábitat e recursos naturais, predam a fauna nativa e são vetores de doenças como a peste suína clássica. A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) coloca o javali entre as 100 piores espécies invasoras.