Legislação dos agrotóxicos gera novas divergências

A aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei (PL) nº 260/2020 nesta semana repercutiu de maneira distinta entre entidades representativas do meio rural e ambientalistas. De autoria do Executivo, o texto alterou a redação da Lei nº 7.747, de 1982, e retirou a exigência, que não havia no restante do Brasil, de só admitir no Estado defensivos químicos autorizados no país de origem.

Os agropecuaristas entendem que a medida é fundamental por garantir condições de competitividade com os demais produtores brasileiros. Os ambientalistas sustentam que ela representa um retrocesso social, político e científico.

Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do RS (Consea-RS), Juliano de Sá, e do deputado estadual Edegar Pretto (PT), coordenador da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável, a aprovação do PL não era necessária, já que o Rio Grande do Sul nunca deixou de ser altamente produtivo nesses 40 anos. “O governo do Eduardo Leite aproveitou a pandemia para ‘passar a boiada’ no Estado”, criticou Sá, que afirma estar avaliando junto com outras entidades alternativas jurídicas para reaver a decisão.

Já o presidente da Federação da Agricultura do do Rio Grande do Sul (Farsul), Gedeão Pereira, elogia o texto. “O Estado realmente cresceu, mas chegamos a um momento em que perderíamos competitividade, principalmente na soja, se não aprovássemos”, argumenta, acrescentando que isso daria margem ao contrabando de produtos.

“A aprovação desse projeto estabelece a responsabilidade compartilhada entre as secretarias do Meio Ambiente, Saúde e Agricultura no cadastramento e fiscalização dos agroquímicos”, lembrou ainda o secretário adjunto de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Luiz Fernando Rodriguez Junior.

Polêmica

Apesar da vitória com 37 votos favoráveis e 15 contrários, a tramitação do PL foi polêmica. Houve mobilizações predominantemente virtuais ao longo de 2020 e 2021. Em fevereiro, após pedido de parlamentares e de 241 entidades, o governador Eduardo Leite chegou a retirar o pedido de tramitação com urgência, que acabou retomando em maio.

*Sob supervisão de Elder Ogliari