Liminar impede demissão de 700 empregados da Marfrig, em Alegrete

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uruguaiana obteve nesta segunda-feira uma liminar contra o frigorífico Marfrig, de Alegrete, que impede a dispensa em massa anunciada pela empresa para 4 de fevereiro. Caso desrespeite a decisão judicial, a empresa fica sujeita ao pagamento de multa de R$ 100 milhões. O frigorífico deve retomar as atividades ou, caso decida encerrá-las, colocar os empregados em licença remunerada até que a situação seja encerrada mediante acordo coletivo entre a empresa e os trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (STIA) de Alegrete. A legislação brasileira proíbe a decisão unilateral em caso de dispensa coletiva.

A medida decorre de ação civil pública (ACP) ajuizada pelo MPT, após tentativa de acordo em reunião com a procuradora responsável pelo caso, Fernanda Dutra Arruda, na quinta-feira passada. A Marfrig não mandou representante. Segunda maior empregadora do município, a empresa pretende manter fechada a planta industrial, pagando o aluguel de R$ 500 mil, sem a possibilidade de transferir a unidade a terceiros e manter os cerca de 700 empregos.

Além da negociação entre as partes, o MPT requer na ação civil pública a condenação da Marfrig ao pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, de R$ 16,4 milhões, valor calculado tendo em conta o valor dos salários que deixarão de circular no Município por um ano, mais a perda estimada da arrecadação com o fechamento da planta.

Na manhã desta terça, ocorre audiência de mediação na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT4) para resolver o impasse.