Mapa suspende inclusão de novos frigoríficos no sistema Sisbi-Poa após auditoria

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) suspendeu a prerrogativa do serviço de inspeção estadual de produtos de origem animal de incluir novos estabelecimentos de abate no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa). A suspensão ocorreu após auditoria de rotina do Mapa, que notificou a Seapi para que finalize o plano de ação decorrente dos apontamentos da última auditoria do Mapa, com prazos ainda em aberto. 

Conforme o Mapa, o plano de ação inclui mostrar as métricas aplicadas para a composição das equipes de inspeção atuantes em estabelecimentos de abate,  inspeção permanente, atualização do cronograma oficial de coletas oficiais de produtos de origem animal e a consequente atualização do programa de trabalho do serviço no e-Sisbi. O Mapa já recebeu e está analisando informações enviadas pela Seapi, no dia 2.

Por meio de nota, a Seapi informou que tem 16 estabelecimentos habilitados e 15 médicos veterinários credenciados para o trabalho de inspeção nesses locais. O Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal (DDA) respondeu ao Mapa “justificando a criteriosidade com que esses médicos veterinários são admitidos e a forma que atuam, sendo que para cada profissional habilitado é publicada uma portaria descrevendo o local específico (qual frigorífico) em que irá fazer o serviço de inspeção”. A Seapi informou ainda que os médicos veterinários “só atuam na inspeção, sendo a fiscalização um trabalho e responsabilidade exclusiva dos fiscais agropecuários da Seapi”.

O Estado esclareceu que tem legislação própria que possibilita o credenciamento de empresas e a habilitação de médicos veterinários para atuarem em plantas de frigoríficos habilitados em inspeção estadual que não integram o Sisbi e não tem equivalência com o Mapa. “É importante ressaltar a diferenciação entre os dois atendimentos prestados pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO), o de inspeção e o de fiscalização. O profissional habilitado só faz parte da equipe de inspeção, porque a fiscalização é uma atividade exclusiva dos fiscais agropecuários da Seapi, que é o responsável pelas plantas”, informou a secretaria.