Marina Silva pede que Dilma Rousseff vete o Código Florestal

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva pediu nesta quarta-feira à presidente Dilma Rousseff que vete o projeto do Código Florestal, que foi aprovado pelo Senado na noite de terça-feira, e que, segundo ecologistas, coloca em risco a Floresta Amazônica. "Com a mudança que está sendo patrocinada na lei, o compromisso brasileiro (na luta contra as mudanças climáticas) está, sim, sendo ameaçado", disse Marina durante a cúpula do clima da ONU, realizada em Durban, África do Sul.

O Senado brasileiro aprovou terça-feira uma reforma do Código Florestal à lei de 1965, que estabelece o percentual de áreas que devem ser preservadas, que chega a 80% nas propriedades da Amazônia. A lei, que já havia sido aprovada pela Câmara, voltará aos deputados para que apreciem as mudanças feitas pelos senadores e aprovem ou rejeitem as alterações. "A lei que foi aprovada ontem no Senado reduz a proteção das florestas, anistia desmatadores, e ampliará o desmatamento", considerou a ex-ministra.

Grupos ambientalistas consideram que o novo código coloca em risco dezenas de milhões de hectares de florestas, que ficarão sem proteção ou deixarão de ser reflorestados, uma superfície equivalente à de vários países europeus juntos. "Ainda nos resta a presidente Dilma, porque ela assumiu o compromisso de que vetaria qualquer dispositivo que significasse aumento de desmatamento e anistia para os desmatadores", disse Marina.

Novo Código Florestal

O novo Código Florestal estabelece disposições transitórias – para contemplar as chamadas áreas com atividades consolidadas, com agrossilvopastoris desenvolvidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) – e disposições permanentes – para as penas previstas na Lei de Crimes Ambientais, válidas desde 22 de julho de 2008. A data também é o marco para a isenção de propriedades rurais de até quatro módulos.

Para isso, o projeto determina a criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece prazo de um ano, prorrogável uma única vez por igual período, para que os donos de terras registrem suas propriedades nesse cadastro. Os dados do CAR serão disponibilizados na Internet e servirão para a elaboração dos Programas de Regularização Ambiental. Os relatores também incluíram incentivos para a recomposição de florestas e regras especiais para a agricultura familiar.