MPF pede cancelamento de resolução que permite uso de estoques de Paraquate no RS
Ação civil pública neste sentido foi impetrada pelos procuradores do Rio Grande do Sul contra a União e a Anvisa
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O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Sul ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na ação, o MPF pede o cancelamento imediato no Estado dos efeitos da resolução 428/2020 da Anvisa que permitiu o emprego de estoques do agrotóxico Paraquate.
O princípio ativo teve sua fabricação, comercialização e uso proibidos a partir do último dia 22 de setembro, mas, atendendo a um pedido do Ministério da Agricultura (Mapa), a Anvisa reformulou a decisão e permitiu que os agricultores façam uso do herbicida em estoque até 31 de agosto de 2021.
Conforme os procuradores, a permissão para uso dos estoques não encontra “razoabilidade”, uma vez que não se baseia em dados científicos que comprovem a inexistência de efeitos danosos da substância à saúde humana.
