Mudança em benefícios fiscais preocupa o setor de proteína animal

O setor de proteína animal gaúcho manifestou-se oficialmente - e com muita preocupação - a respeito dos decretos estaduais n° 57.363 e 57.365, publicados no último sábado no Diário Oficial do Estado (DOE), que entram em vigor no prazo de 90 dias a partir da publicação. Ambos trazem um pacote de mudanças diretas nos benefícios fiscais concedidos a 64 setores da economia, dentre os quais estão a avicultura e a suinocultura integradas, frigoríficos de carne bovina e indústrias de insumos e de máquinas agrícolas.

Uma das primeiras manifestações contrárias à retirada de incentivos partiu de quatro entidades da cadeia de proteína animal - Organização Avícola do Estado do Rio Grande do Sul (Asgav/Sipargs), o Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul (Sips), o Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do RS (Sicadergs) e a Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs).

O principal motivo de apreensão está na perda de competitividade desses setores frente a outros estados. No caso da suinocultura e da avicultura, o temor é perder fôlego, principalmente, para Santa Catarina e Paraná que, juntamente com o Rio Grande do Sul, respondem por 65% da produção brasileira.

“No setor de suínos, não temos dúvida que teremos comprometimento da atividade no Estado. Não é possível nós, estando mais equidistante dos centros consumidores nacionais e tendo um custo de logística maior que o de SC e do PR - que estão mais próximos dos grandes centros -, termos condições de suportar essa diferença”, alerta o diretor executivo do Sips, Rogério Kerber.

Na prática, os decretos trazem um novo regulamento para o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Segundo Kerber, uma das principais alterações está no condicionamento para a obtenção de benefícios fiscais, concedidos justamente para colocar o RS em condição de igualdade com outros estados.

“Os incentivos que estão estabelecidos vão permanecer – mas quem os tem terá de contribuir para um fundo que será administrado pela Secretaria da Fazenda”, explica. Neste rol, estão, por exemplo, fertilizantes, defensivos agrícolas, sementes e a própria comercialização da produção.

“A contribuição ao fundo começa com 10% nos primeiros seis meses de vigência do decreto, vai a 20% do sétimo ao 12° mês, a 30% do 13° ao 18° mês e a 40% do 19° mês em diante”, exemplifica. O dirigente lembra que os decretos também alteram a concessão tributária sobre alguns produtos da cesta básica, cujo cálculo passa a ser feito sobre 12% e não mais 7%.

O presidente da Asgav, José Eduardo dos Santos, ressalta que, frente ao atual cenário, será inevitável repassar a conta ao consumidor. “Perdemos créditos, isenção, teremos custo maior de produção e comercialização, tanto no mercado interno como no externo”.

Simers aposta em diálogo e negociação

O presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul (Simers), Claudio Bier, ainda não tem posição definida sobre a retirada de incentivos no setor, o segundo mais impactado. “Esperamos que o governador venha ainda a negociar conosco, talvez até voltar atrás”, afirmou.

Conforme Bier, 60% das máquinas agrícolas do Brasil são fabricadas no RS, que se ressente da falta de matéria-prima (aços planos) mais próxima e dos custos logísticos para escoar a produção.

“Todos o aço plano que usamos, a maioria da matéria-prima de nossos equipamentos, vem de Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro. Exportamos 90% do que produzimos para o Brasil. Então tem esse passeio das matérias-primas e do produto elaborado. Sofremos muito com essa distância do mercado, que hoje é o Centro Oeste. Essa logística nos prejudica muito. Tenho esperança de que o governador venha a rever, conversar conosco”, diz.