Multa máxima para fraudes no setor de origem animal passa para R$ 500 mil

O ministro da Agricultura Blairo Maggi afirmou que o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), assinado nesta quarta-feira, amplia a punição para a indústria que cometer irregularidades, com multas maiores e ainda a possibilidade de perda do selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF) necessário para a comercialização de carnes. A multa máxima prevista para fraudes no setor, por exemplo, sairá de até R$ 15 mil para até R$ 500 mil.

Maggi explicou que o novo Riispoa, assinado em meio a desdobramentos da Operação Carne Fraca, cria uma faixa com penalidades – leve, grave e gravíssima – às companhias. Caso alguma tenha três advertências gravíssimas em um período de um ano, o SIF será cassado. "Se não tem SIF, não tem como trabalhar." Até então, frigoríficos eram punidos com interdições que poderiam ser revertidas na Justiça.

O ministro afirmou também que o novo regulamento, que substitui um código de 65 anos, simplifica o processo de fiscalização em unidades frigoríficas e "tira do fiscal o poder de interpretação das normas".

Durante o evento, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, afirmou que a atualização do regulamento não ocorreu em função da Carne Fraca, que investiga recebimento de propina por fiscais agropecuários.
Ele admitiu, no entanto, que a divulgação do novo código é oportuna diante da operação da Polícia Federal