Obras de irrigação poderão ser financiadas via debêntures incentivadas

O governo federal criou uma nova alternativa de financiamento para investimentos em irrigação. Publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) no dia 4 de julho, a Portaria nº 2.127 estabelece os requisitos e procedimentos para aprovação e acompanhamento de projetos de infraestrutura prioritários, que poderão captar recursos no mercado por meio de emissão de debêntures incentivadas. Com a iniciativa, a pasta busca facilitar a expansão das áreas irrigadas no Brasil, que hoje somam 7 milhões de hectares.
“Há potencial para mais de 30 milhões (de hectares)”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, em nota. Também chamadas de “debêntures de infraestrutura”, as debêntures incentivadas são títulos privados de dívida que financiam exclusivamente projetos nessa área. Na emissão desses papéis, há isenção ou redução de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros obtidos pelos investidores.

De acordo com a portaria, poderão ser financiados via debêntures incentivadas obras de infraestrutura que criem, direta ou indiretamente, condições adequadas à prática da irrigação em cultivos agrícolas. Nesse escopo, entram a aquisição ou construção de obras civis; estruturas mecânicas, elétricas e componentes para a instalação; ampliação, recuperação, adequação, modernização e operação do sistema de irrigação, incluindo equipamentos e componentes; estruturas de captação de água, elevação, condução, reservação, distribuição, drenagem agrícola, sistematização e correção do solo; benfeitorias de apoio à produção agrícola; e vias de acesso.

Os projetos deverão ser apresentados ao MDR, de forma individual, por pessoas jurídicas constituídas como sociedades por ações ou por suas sociedades controladoras. As propostas serão enquadradas como prioritárias após edição de portaria de aprovação do MDR, a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Para o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Antônio da Luz, a novidade reforça a tendência de financiamento da agropecuária via mercado de capitais e oferece uma fonte de crédito alternativa para investimentos do setor, frente à limitação de recursos disponíveis no âmbito dos Planos Safra. “É uma medida bem-vinda e coerente com o que está acontecendo, de cada vez mais o mercado de capitais apoiar o agronegócio”, avalia. Segundo o economista, estudos do Banco Mundial mostram que municípios com irrigação apresentam indicadores socioeconômicos mais elevados. Porém, explica, é preciso aguardar mais informações sobre a emissão de debêntures incentivadas. “Ainda não há detalhes sobre como vai funcionar, se vai ser no mercado aberto ou vai entrar em operações estruturadas de crédito”, afirma.