Pequenas propriedades devem fazer georreferenciamento

Donos de imóveis rurais com áreas de 25 hectares até 100 hectares que quiserem fazer qualquer tipo de transação imobiliária com as terras agora devem providenciar o georreferenciamento desses bens. A exigência, introduzida pelo decreto nº 4.449/2002 e antes limitada a imóveis com mais de 100 hectares, passou a valer para as propriedades menores em 20 de novembro. Para obter a certificação de seus imóveis, os interessados precisam contratar um profissional habilitado e credenciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Baseado no uso de tecnologias como drones e RTK, o georreferenciamento consiste no levantamento topográfico da propriedade e serve para identificar sua forma, suas dimensões e sua localização geográfica exata. Esses dados são inseridos no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) do Incra e possibilitam a obtenção da Certificação do Imóvel Rural.

O consultor jurídico da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Luís Fernando Pires, explica que o documento é exigido pelos cartórios de registro de imóveis em caso de compra, venda, parcelamento, desmembramento ou mudança de titularidade em razão de doações ou sucessões familiares, por exemplo. “É para os cartórios saberem que não haverá sobreposição da área (a outras cadastradas no Sigef)”, diz.

Pires observa que não há, porém, obrigatoriedade legal de georreferenciar o imóvel rural, e a principal consequência de não providenciá-lo é a impossibilidade de vender, comprar, transferir ou parcelar o bem que não foi georreferenciado. “Se você não fizer, não vai ter nenhuma sanção. Mas algumas algumas instituições financeiras estão exigindo, dentro dos seus protocolos, para conceder crédito rural”, alerta o consultor jurídico. Ele recomenda que os proprietários interessados no serviço busquem orientações nos sindicatos rurais e de trabalhadores rurais atuantes no Estado.

Embora destaque que o georreferenciamento é positivo para as propriedades, o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag-RS), Eugênio Zanetti, diz que a exigência pode pesar no bolso dos pequenos produtores. “A gente tem relatos de (custos de) R$ 1 mil por hectare para fazer um georreferenciamento. Vai depender de onde está localizada essa área”, afirma. Em áreas muito fechadas, cercadas por mata, exemplifica Zanetti, pode ser necessária a abertura de picadas (trilhas) na vegetação, o que eleva o preço dos serviços. Segundo o dirigente, a Fetag discute com o Incra soluções para facilitar o acesso das propriedades familiares à técnica. “Estamos tentando organizar os sindicatos que já tenham assistência técnica e possam fazer parcerias (com os prestadores de serviço) para encontrar uma alternativa”, acrescenta.