Procuradoria da AL recorrerá de liminar do tabaco
Decisão suspendeu, na semana passada, lei que autoriza classificação do fumo nas propriedades rurais
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A Procuradoria da Assembleia Legislativa confirmou, por meio da assessoria de comunicação da presidência da casa, que recorrerá da liminar que determinou a suspensão da Lei Estadual nº 15.958/23. Aprovada em janeiro deste ano, a lei autoriza a classificação do tabaco nas propriedades rurais e era uma antiga demanda dos produtores.
A liminar foi expedida na semana passada pelo desembargador Carlos Eduardo Richinitti, do Tribnal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), que atendeu a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco).
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS) afirmou que está acionando sua área jurídica para reverter a medida. Segundo o presidente da entidade, Carlos Joel da Silva, a Fetag-RS vai entrar com um pedido de "amicus curiae" na ação. “Queremos ser ouvidos nesse processo, em nome dos produtores”, disse.
