Produção agrícola em terras indígenas deve ser liberada
Objetivo é autorizar parcerias entre os índios e os produtores rurais, para cultivo e criação de gado em terras já demarcadas
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A informação foi confirmada ao jornal "O Estado de S. Paulo" pela diretora de proteção territorial da Funai, Azelene Inácio, que defende a abertura das terras indígenas para exploração comercial e tratou do assunto com a equipe de transição do governo e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. A exploração de jazidas minerais localizadas em terras indígenas é outra meta do governo, mas o entendimento atual é de que esse tipo de atividade, diferentemente do agronegócio, precisaria passar antes pelo crivo do parlamento. "No caso da mineração, a regra é mesmo diferente. A Constituição afirma que a regulamentação dessa tipo de atividade deve sair do Congresso", afirmou Azelene.
Reportagem publicada pelo jornal no mês passado revelou que, atualmente, 22 terras indígenas do País possuem áreas arrendadas ilegalmente para ruralistas. As negociações clandestinas entre produtores e indígenas incluem desde o pagamento de mensalidades para os índios até a divisão da produção colhida ou vendida. Nessas 22 terras vivem mais de 48 mil índios. A área total arrendada chega a 3,1 milhões de hectares, um território equivalente a mais de cinco vezes o tamanho do Distrito Federal.
Nesta quarta-feira, 2, depois de tomar posse, a ministra Tereza Cristina afirmou ser "natural" a transferência para o Ministério da Agricultura da responsabilidade pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. "Os assuntos fundiários, todos eles, seja Amazônia Legal, seja o que for, estão vindo para o Incra. O mosaico de todas as terras brasileiras estará sob a orientação do Incra. A Funai toda, uma parte ficará com Direitos Humanos, com a Damares, a parte de políticas públicas para os indígenas. Aqui é simplesmente questão fundiária, que virá para o Incra", explicou a nova ministra.