Rebate de dívidas de produtores familiares atingidos pela estiagem está mais próximo

O complemento que faltava para que os produtores da agricultura familiar com dívidas de custeio e investimento que tiveram prejuízos com a estiagem – mas não possuem cobertura do Proagro ou seguro agrícola – pudessem ter o acesso ao rebate nas parcelas vencidas ou que vencem até a metade deste ano foi efetivado pelo governo federal na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite de sexta-feira. O governo publicou o decreto nº 11.029, que regulamenta a Medida Provisória nº 1.111, do último dia 30 de março, a qual destina R$ 1,2 bilhão para este auxílio. O desconto nas parcelas será de 35%, sendo que o decreto obriga o produtor a comprovar as perdas acima deste percentual.

A regulamentação determina que serão beneficiados produtores de municípios atingidos pela estiagem que tenham situação de emergência ou estado de calamidade pública decretados no período de 1º de setembro de 2021 a 28 de março de 2022, em contratos firmados até 31 de dezembro de 2021. O rebate ocorrerá na liquidação das operações de custeio e investimento ou custeio prorrogado, contratadas dentro do Pronaf, com parcelas vencidas ou vincendas entre os dias 1º de janeiro e 31 de julho de 2022. 

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag) se reúne com autoridades financeiras a partir de hoje para tratar da implantação da MP. O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, diz que o decreto é bom, mas está longe de ser perfeito, pois demorou demais para sair e muitos produtores tiveram de fazer novas dívidas para honrar os compromissos. “Mesmo assim é uma medida boa, que vai poder ser aplicada no Estado em mais de 200 mil contratos. Agora é só os bancos se alinharem para operacionalizar”, conclui.