Rural

Regime de urgência de projeto sobre agrotóxicos é retirado na Assembleia Legislativa

PL 260 será votado apenas após o retorno dos trabalhos dos deputados em 2021

Proposta retira obrigatoriedade do agrotóxico importado ter autorização de uso no país de origem
Proposta retira obrigatoriedade do agrotóxico importado ter autorização de uso no país de origem Foto : Joel Vargas / Agência ALRS / Divulgação / CP

O projeto de lei 260, de 2020, que propunha alteração na lei estadual de controle de agrotóxicos do Rio Grande do Sul, teve o seu pedido de urgência retirado nesta terça-feira, na última sessão do ano da Assembleia Legislativa. Em função disso, será votado apenas após o retorno dos trabalhos dos deputados em 2021.

Polêmica, a proposta retira a obrigatoriedade do agrotóxico importado ter autorização de uso no país de origem para que ele possa ser distribuído e comercializado no Rio Grande do Sul. Pelo PL, para ser usado no Estado, o produto precisa estar registrado nos órgãos federais (Ministério da Agricultura, Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária).