Regime de urgência de projeto sobre agrotóxicos é retirado na Assembleia Legislativa
PL 260 será votado apenas após o retorno dos trabalhos dos deputados em 2021
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O projeto de lei 260, de 2020, que propunha alteração na lei estadual de controle de agrotóxicos do Rio Grande do Sul, teve o seu pedido de urgência retirado nesta terça-feira, na última sessão do ano da Assembleia Legislativa. Em função disso, será votado apenas após o retorno dos trabalhos dos deputados em 2021.
Polêmica, a proposta retira a obrigatoriedade do agrotóxico importado ter autorização de uso no país de origem para que ele possa ser distribuído e comercializado no Rio Grande do Sul. Pelo PL, para ser usado no Estado, o produto precisa estar registrado nos órgãos federais (Ministério da Agricultura, Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
