Registro de tratores é criticado por entidades
Frente da Agricultura Familiar e Fetag questionam exigência de novo documento para circulação das máquinas, a partir de outubro
publicidade
Aprovado pelo governo federal no final de março, o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) é contestado por produtores rurais gaúchos. De acordo com o decreto Nº 11.014, a partir de outubro deste ano, os condutores deverão cadastrar todos os veículos com data de fabricação a partir de 2016 para que possam circular em via pública.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) esclarece que o sistema é gratuito, que garantirá a propriedade do bem e dará mais segurança na comercialização do veículo. Se um trator for roubado, por exemplo, as polícias Federal, Rodoviária Federal e estaduais poderão entrar no cadastro e ajudar na busca. Segundo a diretora de Apoio à Inovação para a Agropecuária do Mapa, Sibelle Silva, “com o Renagro e a redução do risco, será possível, que os serviços de seguro (para estes veículos) sejam mais acessíveis e, os juros, reduzidos”.
Na avaliação do presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar (FPAF), deputado Heitor Schuch (PSB), a implementação deste procedimento traz apenas prejuízos aos produtores: "É mais um documento burocrático, que não melhora em nada a vida de quem, com muito esforço, cultiva o alimento do país. Esta exigência é uma atitude de total desconhecimento da realidade agrária brasileira", critica.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel da Silva, questiona também o fato de este compromisso ser imposto apenas aos proprietários de tratores agrícolas. “Por que não os veículos que estão nas prefeituras ou nas empresas que trabalham com retroescavadeiras, por exemplo? O trator do agricultor só sai da propriedade para a lavoura ou do galpão para a lavoura ou da estrada para a propriedade, não vemos esta necessidade”, salienta.
Para os produtores, a medida ainda pode abrir precedentes para o governo impor a obrigatoriedade de emplacamento de tratores e máquinas agrícolas, com pagamento de IPVA e demais taxas e impostos, tentativa que, de acordo com Heitor Schuch, já houve em um passado recente.
