SDR completa seis meses sem sede e verba própria

Extinta em 2019 pelo governo estadual e recriada em 2023, quando o governador Eduardo Leite reassumiu o cargo, a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) entra no sexto mês desde sua retomada, com interrogações de servidores e entidades. Responsável pelas políticas públicas da agricultura familiar e do cooperativismo, ligada a Centrais de Abastecimento (Ceasa) e à Emater, que executa ações e políticas de assistência técnica e extensão rural, a SDR opera em duas sedes. Também não tem organograma público e seu orçamento é vinculado ao da Secretaria da Agricultura (Seapi). Os funcionários estão divididos em espaços precários no antigo prédio da Companhia de Silos e Armazéns (Cesa), na Avenida Praia de Belas e no térreo do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), em Porto Alegre. Do mesmo prédio despacha também o secretário do Desenvolvimento Rural, Ronaldo Santini. 

A situação preocupa a Associação de Servidores das Ciências Agrárias do RS (Assagra). “Os servidores estão temerosos, pois já se passaram quase seis meses e as incertezas continuam”, afirma a vice-presidente da Assagra, Jeana de Carvalho Rodrigues. A servidora ressalta, ainda, a precariedade das condições de trabalho. “Tem vazamento de água no prédio da Praia de Belas, mas o pior lugar é no térreo do CAFF, pois todos os setores estão juntos numa sala grande, um ao lado do outro”, reclama.

O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), Darci Hartmann, observa que a falta de estrutura da pasta é uma questão é desafiadora, especialmente pelas demandas da agricultura familiar nos últimos tempos. “Precisaríamos ter um cuidado maior com esse processo e uma secretaria pronta e atuante, porque 70% do cooperativismo do agro é feito por agricultores familiares”, assegura. O dirigente lembra que o setor enfrenta grandes dificuldades decorrentes das últimas estiagens, como endividamento, preços deprimidos e rentabilidade quase negativa no campo. 

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS), Carlos Joel da Silva, foi um dos que, no período eleitoral, pressionou Leite pela retomada da pasta. Mas ressalta que “só recriar a secretaria não adianta”. “Tem que ter condições, recursos, orçamento, pessoas para desempenhar as funções”, destaca.

O coordenador geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetraf-RS), Douglas Cenci, reconhece que houve avanço com a recriação da pasta. E entende que a SDR precisa de tempo para sua reorganização. Torce pela ampliação do orçamento em 2024 e vê esforços do secretário Santini. “Talvez não haja compreensão suficiente dentro do governo para agilizar esse processo à altura de que a secretaria precisa”, relativiza.

Força-tarefa de secretarias viabiliza novo local 

O governo do Estado empenha esforços, em uma força-tarefa, para viabilizar a operação da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) em uma única sede. Conforme a pasta, o trabalho conta com apoio da Casa Civil e da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG). “O 9º andar do CAFF está sendo reformado e vai receber todos os colaboradores da SDR a fim de proporcionar melhores condições de trabalho”, esclareceu a SDR.

Apesar de o organograma ainda não ser público nem ter sido oficializado no Diário Oficial do Estado (DOE), a pasta informa que as atribuições e funções estão definidas. “A SDR possui organograma e ele é seguido internamente”, assegurou a pasta. No entanto, admite que o quadro de servidores está em definição. “A divisão de servidores ainda está acontecendo por conta da separação das atribuições entre a Secretaria da Agricultura e da SDR”, esclareceu em nota. 

A SDR ressalta que, entre as ações realizadas, estão a anistia das dívidas do Troca-Troca de Sementes, o edital-extra do Programa Semente Forrageiras e a contratação do programa Sementes Forrageiras, dentre outras.