Secretaria estabelece novas normas para uso de agrotóxicos

Secretaria estabelece novas normas para uso de agrotóxicos

Uma das medidas torna obrigatória a inserção de coordenadas geográficas da propriedade rural na receita agronômica dos defensivos

Nereida Vergara

Uso de agrotóxicos tem novas normativas

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As regras para a comercialização e uso de agrotóxicos hormonais no Rio Grande do Sul – como o 2,4-D e o Dicamba, que será aplicado pela primeira vez na safra de verão 2021/2022 – foram alteradas pelas Instruções Normativas (INs) 41 e 42 da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), que vigoram desde segunda-feira.

 A primeira revoga as INs 09/2021 e 30/2021 e amplia de 24 para 35 o número de municípios sujeitos ao regramento dos defensivos hormonais. Foram acrescentados Dilermando de Aguiar, Itaqui, Júlio de Castilhos, Nova Esperança do Sul, Nova Palma, Santa Maria, São Sepé, Toropi, Cachoeira do Sul, Caçapava do Sul e São Gabriel. 

Já a IN 42 revoga as INs 06/2019, 07/2019 e 30/2020 e traz novas normas para o cadastro de aplicadores e o regulamento de aplicação. Segundo o chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários (Disa) da Seapdr, Rafael Friedrich de Lima, a nova instrução autoriza, em caráter excepcional, que nos 11 municípios recém incluídos a aplicação dos agrotóxicos hormonais possa ser feita sem que o agricultor tenha passado pelo Curso de Boas Práticas Agrícolas na Aplicação de Agrotóxicos e sem a inscrição no Cadastro Estadual de Aplicadores de Agrotóxicos. “Isso foi necessário porque não teremos vagas suficientes para a capacitação dos aplicadores”, explica Lima. Em contrapartida, caiu de 10 para 4 dias o prazo para que o produtor informe a aplicação ao Sistema de Defesa Agropecuária.

Em 11 de novembro entra em vigor a IN 40, que estabelece a obrigatoriedade de inserção de coordenadas geográficas da propriedade rural na receita agronômica dos defensivos. O coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Farsul, Domingos Velho Lopes, afirma que a entidade vai pedir mais informações à Seapdr sobre o assunto, uma vez que a regra vale não apenas para os defensivos hormonais, mas para todas as categorias de agrotóxicos. “Não entendemos qual o propósito desta medida e vamos pedir que ela seja melhor detalhada”, diz.


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