Em linha com as solicitações de entidades ligadas ao agronegócio, o orçamento do Plano Safra 2023/2024 para custeio e financiamento da produção agropecuária brasileira deve superar os R$ 400 bilhões. Apesar da cifra animadora, antecipada na quinta-feira pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, os investimentos da agricultura empresarial ainda dependerão de uma solução para impasses como o acesso a seguro rural e a renegociação de dívidas contraídas em safras passadas. As duas questões são consideradas decisivas para os produtores gaúchos, que amargaram prejuízos causados por duas estiagens sucessivas às lavouras de verão.
O Plano Safra 2023/2024 para a agricultura empresarial, que passará a valer em 1o de julho, será anunciado na terça-feira, dia 27 de junho. Para o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Antônio da Luz, o seguro agrícola precisa ser contemplado no pacote. Ele lembra que, com a disparada dos pedidos de indenizações por estiagem nas últimas safras de verão, a maioria das seguradoras habilitadas deixou de atuar no segmento, já que não havia mais recursos para a subvenção de taxas das operações. “Esperamos que haja um olhar especial para o Rio Grande do Sul, de modo a incentivar as empresas a voltar a fazer seguro aqui no Estado”, diz o economista.
No ciclo 2022/2023, a estiagem acarretou perdas equivalentes a 16,3 milhões de toneladas de grãos, afetando especialmente as lavouras de milho e soja, de acordo com a Emater/RS-Ascar. Em nota técnica, a Farsul estimou em R$ 215,9 milhões o repasse necessário, pelo governo federal, para possibilitar a repactuação de débitos dos produtores com bancos e destravar a demanda represada por financiamentos. O Rio Grande do Sul, observa Da Luz, é o maior tomador de recursos do Plano Safra. “Acredito que os produtores vão continuar com o mesmo apetite, entretanto os agentes financeiros vão ter menos possibilidades de emprestar para um produtor que está altamente endividado no curto prazo”, avalia o economista.
A prorrogação de dívidas está prevista no Manual de Crédito Rural, documento que inclui as normas acatadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e publicadas pelo Banco Central para esses financiamentos. Outra preocupação do setor refere-se à parcela dos R$ 400 bilhões prometidos que será destinada às modalidades de crédito com juros equalizados, de forma a garantir aos agricultores taxas mais baixas que a média do mercado. “Vejo muita dificuldade em atingir esse número com recursos controlados. A agricultura empresarial, praticamente toda, está tendo recursos livres. Os poucos recursos controlados (no último plano) não dão nem para a agricultura familiar”, afirma Da Luz.
Propostas da CNA
As propostas da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para o novo Plano Safra foram encaminhadas ao governo federal no mês passado, por meio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso e da Comissão de Agricultura da Câmara. O material traz 10 pontos considerados prioritários, como o aumento do limite de renda bruta para enquadramento nas linhas do Pronaf e do Pronamp – hoje uma das principais reclamações dos produtores – e dos valores máximos para os financiamentos de custeio agropecuário. O setor pede ainda redução das taxas de juros aplicadas nas operações de crédito, orçamento de R$ 2 bilhões para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2023 e R$ 3 bilhões para 2024 e a garantia de que os recursos anunciados no plano estejam disponíveis ao longo de toda a safra, sem interrupções.
Na semana passada, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para discutir as prioridades. O líder da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), disse que o diálogo buscou garantir verbas condizentes com a importância do agro brasileiro. “Precisamos de um volume razoável para o seguro agrícola e buscar caminhos para a equalização nas questões de sustentabilidade. Se conseguirem um montante acima de R$ 25 bilhões, ótimo. Mas acredito que será algo em torno de R$ 20 bilhões”, afirmou, em comunicado.
