Seguro rural tem forte crescimento e pauta discussão

O crescimento do mercado de seguro rural no país e sua importância para o agronegócio brasileiro motivou a pauta do Meeting Jurídico, promovido pela Divisão Jurídica da Federasul nesta terça-feira, em Porto Alegre. O encontro envolveu  os advogados Juliano Ferrer, presidente da Associação Internacional de Direito do Seguro (Aida Brasil), e Ricardo Villar, presidente da Comissão Especial de Seguro e Previdência Complementar da OAB-RS. O setor tem forte aumento desde 2018, com acréscimo de 351,4% na arrecadação e de 192,5% no pagamento de indenizações, conforme a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg). Em 2022, o Rio Grande do Sul teve a maior procura, com R$ 2,5 bilhões contratados, e o segundo em indenizações pagas, com R$ 3,2 bilhões. 

Os advogados abordaram o tema no sentido de ampliar a consciência sobre a importância do seguro agrícola na cobertura de perdas decorrentes de fenômenos meteorológicos. Ferrer falou que as seguidas estiagens no Estado impuseram prejuízo grande às seguradoras. “Quando esse mutualismo encontra um índice altíssimo de sinistralidade como teve em três safras, as seguradoras têm que tirar do próprio caixa para indenizar”, afirmou. Segundo ele, a reparação aos agricultores permitiu a continuidade das safras. Por outro lado, provocou um recuo das seguradoras. “Estamos em momento de adaptação, de estudo e análise disso tudo”, disse. Segundo Ferrer, apenas 17% das áreas agricultáveis do país estão seguradas, sendo metade desse percentual na região Sul. 

Villar entende que a ampliação do mercado passa pela consciência do produtor agrícola de ter garantia. Ele destacou que as seguradoras estão estudando cada vez mais o seguro rural, em suas diferentes modalidades, delimitando riscos para ter mais objetividade e cobrar menos. Além disso, a contratação de seguro depende de recursos do governo federal, que tem obrigação constitucional de subvencionar o pagamento do prêmio, por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). No Plano Safra 2023/2024, foram destinados R$ 1 bilhão para a subvenção, contra R$ 1,3 bilhão no ciclo anterior. “Seguro é 7% do PIB nacional, e o agro é o nosso motor econômico, logo esses mercados precisam dialogar para poder ter uma simbiose mais proveitosa”, disse.

Os seguros rurais são regulados e devem seguir práticas de manejo e regramentos como o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Conforme a CNseg, em 2022 foram pagos mais de R$ 10,5 bilhões de indenizações do seguro rural, alta de 47,1% frente ao ano anterior. Naquele ano, as seguradoras arrecadaram R$ 13,4 bilhões nesse tipo de seguro, 39,5% a mais do que em 2021. Para 2023, a entidade projeta que o seguro rural cresça 7,3%, principalmente pelo aumento de eventos climáticos severos.