União Europeia fecha acordo preliminar para proibir importações de commodities de áreas desmatadas
Medida pode afetar exportações do Brasil
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O Parlamento Europeu chegou, nesta terça-feira, a um acordo preliminar para proibir que commodities ligadas ao desmatamento entrem no mercado da União Europeia (UE). Agora, é aguardada a aprovação formal da medida. Com isso, empresas exportadoras vão ser obrigadas a provar com declaração de “due diligence” que os produtos enviados não são provenientes de áreas com desmatamento ou de florestas desmatadas de forma ilegal depois de 31 de dezembro de 2020.
Entre os produtos que podem sofrer sanções estão a carne bovina, soja, madeira, cacau e café. Assim, as exportações brasileiras podem ser afetadas diretamente pela medida. Ao mesmo tempo, um impacto às exportações gaúchas não é vislumbrado. "O Rio Grande do Sul provavelmente neste momento até nem será impactado, porque a exigência está na Amazônia", comenta o presidente da Farsul, Gedeão Pereira. Mesmo assim, Pereira é crítico à medida e acredita que sua função principal é proteger a economia europeia, não o meio ambiente. "O fundo é mercadológico", afirma.
Com a aprovação da medida, as empresas também vão precisar cumprir a legislação vigente no país de produção, inclusive sobre os direitos humanos e de comunidades indígenas. Depois de aprovada formalmente e publicada no Diário Oficial da UE, a lei passa a ser válida em 20 dias, com exceção de alguns artigos, que entram em vigor 18 meses depois.
