Uso de drones na lavoura já conta com normas do Mapa

As regras para o uso de drones na pulverização ou aplicação de sólidos em cultivos agrícolas, estabelecidas em portaria pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) após consulta pública, entraram em vigor neste mês. O diretor executivo do Sindicato da Aviação Agrícola (Sindag), Gabriel Colle, diz que as definições trazidas pelo texto contribuem para a organização do setor. 

A portaria exige que empresas operadoras de drones tenham registro federal, no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários (Sipeagro). Além disso, devem contar com profissional qualificado, com curso específico, designado como aplicador aeroagrícola remoto e, em determinados casos, também com responsável técnico, engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, para coordenar as atividades. Já as aeronaves devem estar regularizadas junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Dos aplicadores é exigido que tenham no mínimo 18 anos e um curso de habilitação em uma instituição autorizada pelo Mapa. Também cabe a eles a emissão de relatórios operacionais semelhantes aos já são exigidos da aviação agrícola.

No quesito ambiental, a portaria estabelece uma distância mínima de 20 metros de cidades, povoações, moradias isoladas, agrupamentos de animais, mananciais de água ou outras áreas ambientalmente sensíveis, a menos que o produto seja comprovadamente inofensivo para a saúde humana e para o meio ambiente. Os drones carregados com agrotóxicos também não poderão sobrevoar zonas povoadas, exceto em operações contra vetores (como mosquitos, por exemplo).

“A expectativa é de que nossa área de atendimento específico para empresas de drones de pulverização possa crescer muito rápido e orientá-las melhor”, revela Colle. Segundo o diretor do Sindag, a regulamentação do uso de drones de pulverização se soma à dos  aviões e helicópteros agrícolas e é um marco para o agronegócio.