Cinco anos da Lei Gaúcha Pró-Autismo e o Programa TEACOLHE RS
Em 5 anos o programa TEACOLHE RS atende pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todos os munícipios gaúchos sendo referência em todo Brasil
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O deputado Eduardo Loureiro (PDT) ocupou o período do Grande Expediente da sessão plenária desta quarta-feira para registrar os cinco anos da regulamentação da Lei Gaúcha Pró-Autismo e a importância do Programa TEAcolheRS. Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, e autor da referida lei, discorreu sobre as características das pessoas com transtorno do espectro autista e os avanços recentes dos serviços de saúde pública para acolher e prover as demandas desse grupo especial.
De início, Eduardo Loureiro adiantou que o apoio e a defesa dessa causa é uma das prioridades desde seu primeiro mandato na Assembleia, tanto que a lei que é o marco legal para sua efetiva implementação completa cinco anos em 2024, e “nos tornamos um estado referência pelo SUS na prestação de serviços especializados em autismo”, destacou.
Esse caminho foi pavimentado pelos coletivos que atuam em favor da causa dos autistas, como a Rede Gaúcha Pró-Autismo, ligada ao Instituto Autismo e Vida, e que reúne nove associações de amigos e familiares de autistas, cujo moderador, Hugo Braz, e a presidente, Claudia Meyer, lideraram a construção da proposta legislativa que deu base para o Rio Grande do Sul ser o único estado do País a ter um programa dessa envergadura e relevância, destacou o deputado da tribuna.
Acolhimento integral
Ele referiu a contrapartida da Assembleia, que acelerou a tramitação da matéria desde a Comissão de Constituição e Justiça até a aprovação final em plenário e, finalmente, a sanção do governador para a sua efetiva regulamentação. “A sanção da Lei 15.322 se revela um momento histórico”, lembrou Loureiro, referindo a intensa mobilização no Palácio Piratini para o ato solene de sanção da lei. Na oportunidade, a secretária de Saúde, Arita Bergman, antecipou que técnicos da pasta elogiaram a solidez técnica da iniciativa que, logo em seguida, resultou na iniciativa inédita do TEACOLHE RS, um programa assentado em dois tipos de centros regionais, que funcionam atendendo demandas e necessidades oriundas das redes municipais de saúde, educação e assistência social de todos os 497 municípios gaúchos. Loureiro elogiou o acolhimento no RS das iniciativas em convergência com a pauta mundial definida no dia 2 de abril pela Organização das Nações Unidades, que promulgou o Dia Internacional de Conscientização do Autismo.
Disse que em todas as regiões do estado estão instaladas as unidades do TEACOLHE RS, que funcionam de segunda a sexta-feira, com aporte mensal do estado em parceria com as secretarias municipais de Saúde ou com entidades como as Apae’s. Atualmente são cinco Centros Macrorregionais, e em breve outros três serão instalados, além de outros 30 Centros Regionais de Referência e Diagnóstico já em funcionamento. O programa ganhou amplitude com a criação de 23 unidades dos Centros de Atendimento em Saúde, os CAS, número que está sendo ampliado em mais 28.
“Trata-se de trabalho multidisciplinar, que profissionais das mais diversas áreas levam adiante com empenho, e a quem eu rendo aplauso”, afirmou. Também atuam médicos-psiquiatras, pediatras e neurologistas, apoiados por terapeutas ocupacionais, musicoterapeutas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, nutricionistas e psicopedagogos.
Educação inclusiva
O deputado discorreu sobre as características desse transtorno do desenvolvimento neurológico, presente desde o nascimento ou no começo da infância, mas que não pode não ser detectado antes, o que torna relevante a avaliação e as terapias médicas para observar nos pacientes os níveis de déficit significativo e persistente na comunicação e nas interações sociais, além de outras dificuldades decorrentes do transtorno.
Atualmente, dados indicam que 3% da população mundial possui autismo. No Brasil, seriam cerca de 6 milhões de pessoas.
Também abordou os reflexos dessa realidade nas salas de aula, tanto da rede pública quanto privada, e defendeu a figura do monitor de educação inclusiva nas redes de ensino, “com o educador inclusivo, o aprendizado em sala de aula será mais efetivo e eficaz, para o bem de milhares de crianças autistas que precisam disso para se desenvolver e interagir, para crescer e ser feliz”, assegurou.
Outro aspecto envolve a Carteira de Identificação da Pessoa com o Transtorno do Espectro Autista, chamada de CIPTEA, documento que garante atenção integral e prioritário para autistas em serviços públicos privados. Instituída pela Lei Federal 13.977 de 2020, também chamada de Lei Romeo Mion, em referência ao filho do apresentador Marcos Mion, a CIPTEA é emitida no Rio Grande do Sul pela Fundação de Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, a Faders.
Mas a procura é reduzida, alertou o parlamentar, uma vez que foram expedidas 21.207 carteiras para autistas de 465 municípios, mas são em torno de 300 pessoas com o transtorno no estado.
Além da Lei Gaúcha Pró-Autismo, o deputado Eduardo Loureiro citou iniciativas de outros parlamentares, como da deputada Eliana Bayer (Republicanos), aprovada na semana retrasada, incluindo na Lei 15.322 penalidades administrativas em pessoas físicas e jurídicas que discriminarem autistas, e do deputado Sérgio Peres (Republicanos), que incluiu adendo na lei determinando que os laudos médicos periciais que atestam o transtorno tenham prazo de validade indeterminado.
Antecipou que protocolou na Assembleia projeto prevendo que terapias nutricionais sejam efetivadas, buscando com isso minimizar a seletividade alimentar e os comportamentos compulsivos que geram sobrepeso e distúrbios gastrointestinais.
*Sob supervisão de Luciamem Winck
