Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa debate greve dos hospitais de Alvorada e Cachoeirinha

Ao coro de “troca de gestão, queremos rescisão”, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente ouviu o presidente do SindiSaúde, a vice presidente do Conselho Estadual de Saúde, além da secretária-adjunta de Saúde do Estado sobre as demandas dos trabalhadores dos hospitais de Alvorada e Cachoeirinha. Eles estão em greve em razão do não recebimento das verbas rescisórias após a troca de gestão dos hospitais. A reunião aconteceu na manhã desta quarta-feira (03) e foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Neri, o Carteiro (PSDB).

A vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Inara Ruas, afirmou que a posição da entidade é que os hospitais próprios do estado, como o de Cachoeirinha e Alvorada, devem ser administrados pelo estado. Essa posição foi reafirmada pelo deputado Miguel Rossetto (PT). Ele entende que essa crise acontece em razão da falta de gestão da Secretaria Estadual de Saúde na rede hospitalar, especialmente na região metropolitana. O parlamentar também defendeu a participação dos trabalhadores da saúde na gestão desses hospitais.

Rossetto afirmou ainda que a falta de financiamento é a grande produtora das crises na saúde do estado. Segundo o parlamentar, praticamente todos os municípios cumprem com a responsabilidade constitucional de garantir pelo menos 15% da receita municipal na saúde. Entretanto, o governo estadual não repassa os 12% das receitas orçamentárias para os hospitais públicos do estado, como deveria fazer. “Há um responsável neste momento por essa crise que é a irresponsabilidade e a ilegalidade do governador Eduardo Leite que não cumpre com os 12% constitucionais”, reforçou Rossetto. O deputado disse que em razão do não cumprimento dessa obrigação constitucional, R$1,4 bilhão deixou de ser encaminhado para o Sistema Único de Saúde do Rio Grande do Sul.

Sobre a situação dos hospitais, Inara Ruas disse que o Conselho Regional de Enfermagem (Coren) foi até o hospital de Alvorada e constatou que não há contrato de trabalho com os servidores que trabalham lá. Também foi verificado que várias alas estão fechadas e a emergência está funcionando de forma precária. “Assisti a um médico preenchendo um atestado de óbito na rua, com os familiares ao lado, chorando”.

O presidente do SindiSaúde, Júlio César Jesien, afirmou que não houve sensibilidade do governo do estado para ouvir as entidades sindicais. “Temos que unificar forças. Enquanto a Secretaria Estadual de Saúde achar que pode fazer tudo sozinha, nós vamos continuar assistindo a essa situação. Precisamos achar uma saída conjuntamente”. Jesien sugeriu que a Comissão vá até o hospital de Alvorada e Cachoeirinha acompanhar a situação.

A secretária-adjunta da Saúde do Estado, Ana Costa, também se manifestou. Ela disse que a Secretaria está acompanhando a situação, principalmente a do hospital de Alvorada. Explicou que a empresa que assumiu a gestão do hospital obedeceu um processo licitatório, e que é o Tribunal Regional do Trabalho quem conduzirá as tratativas. Costa reiterou que o estado vai acompanhar as discussões, mas “estará presente dentro do seu papel e dentro da legalidade”. A secretária-adjunta lembrou que o compromisso não é único e exclusivo do estado, e que apesar do Instituto de Cardiologia estar em recuperação judicial, ele também tem responsabilidade.

Por fim, Ana Costa acolheu a sugestão do presidente do SindiSaúde para que a Comissão de Saúde vá até os hospitais de Cachoeirinha e Alvorada, pois se trata de “uma pauta dos trabalhadores, mas também da comunidade. Nós sabemos que a comunidade de Alvorada usa muito o Sistema único de Saúde e depende dele”.

As deputadas Laura Sito, Stela Farias e Pepe Vargas, todos da bancada petista, além da deputada Luciana Genro e Matheus Gomes do PSOL também se manifestaram sobre o tema.

Secretaria Estadual da Saúde presta contas do 3º quadrimestre de 2023

Na manhã desta quarta-feira (3), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente promoveu audiência pública para apresentação do relatório detalhado de prestação de contas do 3º quadrimestre de 2023 da Secretaria Estadual da Saúde. O encontro foi coordenado pelo presidente do colegiado, deputado Neri, o Carteiro (PSDB).

A secretária adjunta de Saúde, Ana Costa, destacou que a apresentação se refere aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado. Ela ressaltou que os números ainda poderão sofrer alterações frente à atualização de alguns dados que demoram até quatro meses para serem fechados.

Ana Costa citou dados demográficos e de morbidade no RS, destacando o aumento da população com mais de 60 anos e a diminuição de nascimentos. As doenças do aparelho circulatório aparecem como as principais causas de internações hospitalares e também de mortalidade no período.

Ela falou dos dados da produção de serviços no SUS. Entre eles, os que tratam da atenção psicossocial. Segundo a apresentação, foram 1,1 milhão de atendimentos ou acompanhamentos psicossocial no 3º quadrimestre, com 14,9 mil internações para tratamento de transtornos mentais e comportamentais. No período, o Estado investiu R$ 6,7 milhões para o financiamento dos dispositivos de saúde mental na Atenção Básica e R$ 7,3 milhões para o cofinanciamento dos CAPs.

Na produção ambulatorial especializada, foram 34,2 mil ações e procedimentos e na produção hospitalar, 190,2 mil procedimentos. Na produção de assistência farmacêutica, foram 15,1 mil unidades farmacêuticas dispensadas aos usuários. Do total de recursos, federal e estadual, destinados à aquisição de medicamentos, a maioria se refere a demandas judiciais (R$ 857,3 mil).

Na produção da Vigilância em Saúde, foram 283,6 mil ações de promoção e prevenção em saúde e 110,1 mil procedimentos com finalidade diagnóstica. A rede física prestadora de serviços do SUS é composta de 7.628 estabelecimentos e há 4.349 o número de trabalhadores vinculados à Secretaria Estadual de Saúde.

A secretária adjunta citou dados relativos à pactuação de indicadores bipartite, à execução orçamentária e financeira e à auditoria. Ela também falou dos recursos necessários para restabelecimento imediato dos serviços de saúde afetados pelos eventos climáticos no RS no 3º quadrimestre: R$ 440 mil para contratação emergencial de equipes de saúde mental, R$ 6,15 milhões em recursos livres para restabelecimento de ações em saúde, além do aumento de custeio dos hospitais e de recursos para recuperação físicas de estabelecimentos de saúde. Destacou ainda dados sobre a ativação do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública e a reestruturação e reorganização da assistência farmacêutica em 10 municípios que tiveram perdas significativas em suas farmácias.

Em relação ao programa Avançar Hospitais, foram destinados R$ 8,3 milhões em estabelecimentos de saúde com até 50 leitos e R$ 11,1 milhões para demais estabelecimentos. No programa Cirurgias +, foram 1.776 cirurgias ambulatoriais e hospitalares, totalizando 22,4 mil cirurgias desde maio de 2022. O governo assinou convênio, com duração de 42 meses, com a Casa dos Raros, que abrange 10 especialidades para 31,5 mil atendimentos com investimento de R$ 3,15 milhões.

Ainda foram apresentadas informações sobre a Rede Bem Cuidar, os programas Geração Consciente e Primeira Infância Melhor, a Operação Verão Total, a Ouvidoria do SUS, o Planejamento Regional Integrado e a aprovação do Plano Estadual de Doação e Transplantes 2024-2027. Após a explanação, Ana Costa respondeu questionamentos dos presentes.