Entenda o impasse que cerca o pagamento do piso da Enfermagem em Porto Alegre

Até o próximo dia 31, deve iniciar o pagamento do piso da enfermagem em Porto Alegre, a partir dos repasses dos valores referentes às instituições de assistência à saúde vinculadas ao SUS, de acordo com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Na última sexta-feira, representantes de sindicatos, como o Sindisaúde, se reuniram na Prefeitura para alinhar ações do grupo de trabalho montado no começo do mês para ratificar o pagamento.

No último dia 6, o vereador Jonas Reis encaminhou um pedido de informações à SMS questionando, entre outros, o prazo de pagamento e o valor recebido pelo município para os repasses, já que, conforme demanda do Sindisaúde e demais entidades vinculadas, os valores estariam em posse da secretaria, porém não eram encaminhados às entidades, e, por consequência, aos trabalhadores.

Na mesma data, houve um protesto no pátio da sede da SMS, na avenida João Pessoa, na qual o Sindisaúde, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Associação dos Servidores do Hospital Pronto Socorro (ASHPS), Cores Saúde e Associação das Servidoras e Servidores do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (ASSERPV), cobravam uma solução para o caso. A secretaria afirma que recebeu os manifestantes, junto à pasta de Administração e Patrimônio (Smap), para apresentar a criação do grupo de trabalho e informar que ainda não havia sido identificado o valor do repasse a ser feito.

A SMS ainda afirma que há “divergências”, especialmente quanto às gratificações, mas que elas serão elucidadas nas reuniões do GT. De acordo com o Simpa, a secretaria ainda tem dúvidas sobre o entendimento da aplicação do piso, pelo que seria um entendimento da União para considerar a contabilização. Os sindicatos não querem que o Regime de Trabalho Integral (RTI) ou Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) de carreira dos servidores Prefeitura sejam considerados no cálculo dos repasses, pois, segundo as entidades, são transitórios. “O governo pode dar ou tirar. Estas gratificações não podem ser incluídas como permanentes”, disse Reis.

O Simpa já havia deixado claro em agosto que os sindicatos não queriam esta base de pagamento, e os municipários afirmavam ainda que haveria um enxugamento dos valores, dos anteriores R$ 6,5 milhões, sendo R$ 1,5 milhão para os hospitais filantrópicos, para R$ 2 milhões, o que a SMS nega. O piso nacional da Enfermagem, tanto no setor público quanto privado, havia sido aprovado pela lei 14.434, de 2022, e determinava o pagamento de R$ 4.750 mensais para enfermeiros contratados pela CLT, R$ 3.325 para técnicos em Enfermagem, correspondente a 70% deste valor, e R$ 2.375 para parteiras e auxiliares, ou 50% do valor inicial.

Em setembro do ano passado, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, atual presidente da corte, suspendeu os repasses, alegando falta de estudos sobre seus impactos financeiros. No mês de maio deste ano, após o presidente Luís Inácio Lula da Silva liberar R$ 7,3 bilhões, Barroso liberou os pagamentos, determinando que os mesmos seriam feitos conforme o valor encaminhado pelo governo federal para estados, municípios e Distrito Federal, bem como entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS.