Granpal concentra esforços no cumprimento de legislação sobre repasse de verbas para saúde
Municípios devem realizar uma análise criteriosa sobre quais novos serviços podem ser oferecidos para evitar a redução de recursos
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Gestores das Prefeituras que compõem o Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal) vão concentrar os esforços no cumprimento da lei 141 que define o repasse pelo Estado de 12% do orçamento para a área da saúde e convidar o Conselho Estadual de Saúde a participar do debate sobre a crise do programa Assistir RS. Estes foram os encaminhamentos definidos no Fórum de Saúde da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) realizado na semana passada, na capital.
A decisão pretende ainda envolver Ministério Público e a Defensoria Pública no cumprimento do que determina a legislação, assim como estimular os municípios a habilitarem todos os serviços possíveis na área e conduzirem uma análise criteriosa sobre quais novos serviços podem ser oferecidos para evitar a diminuição de recursos e fortalecer determinados movimentos.
Outro tema debatido foi a questão da formação da lista de espera de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada município da região, ressaltando a importância de ter acesso às listas de consultas, exames e cirurgias. A partir desse retrato, será estimulado que os prefeitos divulguem essas informações, permitindo desenvolver um mapa estratégico e ações para organizar a região ou pressionar o Estado a resolver essa situação.
