Programa Assistir é pauta no encontro de prefeitos e secretários de Saúde dos municípios do RS

O encontro promovido pela Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS) e a Associação dos Municípios da Grande Porto Alegre (Granpal) teve como principal ponto de discussão o Programa Assistir, gerido pelo governo do Estado, que fomenta ações e serviços de saúde nos hospitais vinculados aos Sistema Único de Saúde (SUS). No encontro, realizado na manha desta terça-feira, participaram prefeitos, secretários municipais de Saúde, deputados e representantes de entidades médicas.

O presidente da AMRIGS, Gerson Junqueira Jr, espera que as conversas contribuam para as melhorias. “Temos uma satisfação grande em abrir as portas da AMRIGS para esse debate. A saúde pública é um dos nossos princípios e discutimos também as questões do Projeto Assistir RS. Através desse fórum de conversas esperamos contribuir para termos uma saúde cada vez melhor para a nossa sociedade”, afirmou.

O prefeito de Porto Alegre em exercício, Ricardo Gomes, fez um alerta do quadro atual que tem sido do município financiar o déficit e insuficiência das tabelas do SUS.

“As distorções de financiamento com a redução dos valores destinados aos hospitais da região metropolitana vão produzir distorções no atendimento da população. Ou o Programa Assistir muda, ou ele vai desassistir”, considerou Gomes.

De acordo com o prefeito em exercício, a solução proposta pelo Estado não pode ser simplista, como aumentar impostos.

“O Rio Grande do Sul tem constitucionalmente que investir 12% do seu orçamento em saúde. Investe 12%. Nele computado o IPE, nele computado o Hospital da Brigada, que são atendimentos específicos. Porto Alegre tem o mínimo de 15% e gasta 21.6%. A média nos municípios da região metropolitana é ainda maior. Tem prefeituras que chegam a gastar 40% dos seus orçamentos. Então, quem está financiando o deficit dos SUS? Os municípios. É esse o modelo constitucional e o modelo legal proposto pelo SUS?” questionou Gomes.

O secretário municipal da saúde, Fernando Ritter, foi enfático alertando para os graves riscos apresentados dentro da formatação do programa Assistir RS.

"Vai aumentar a judicialização. Se não paga de forma linear, paga de forma judicial. O Assistir vai custar muito mais caro se não houver mudanças", disse.

O prefeito de Esteio e presidente da Granpal, Leonardo Pascoal, salientou que o tema da saúde tem sido um dos mais presentes na atuação da entidade ao longo desses últimos anos.

“Infelizmente, o foco ao longo desses quase três anos de discussão ficou restrito à tentativa de não redução do financiamento dos incentivos hospitalares, quando a gente deveria estar focado em discutir incremento de serviços, redução de filas, aumento de financiamento e outros temas que pudessem ser mais produtivos ou propositivos”, discorreu.

O Defensor Público Estadual, Gustavo Brunet, salientou a importância de olhar para o efeito prático dessas medidas.

"Falamos em orçamento e números, mas o que o médico vai dizer para um filho que precisa de uma cirurgia? Por isso esse debate tem que avançar e a Defensoria Pública está a disposição para isso", afirmou.

Leonardo Menin, representante da Procuradoria Geral de Justiça - Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Proteção de Vulneráveis, defendeu critérios objetivos para encontrar as soluções que afetam a população.

Na avaliação feita pelo Presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, (SIMERS), Marcos Rovinski, é preciso um novo olhar sobre como o sistema de saúde público foi organizado no país.

"As tabelas do SUS não são atualizadas há cerca de vinte anos. Isso é fundamental ser lembrado. Temos de repensar todo o sistema de saúde, ou seja, que se faça uma grande discussão de como é feito o financiamento porque, na verdade, o foco de tudo deve ser o paciente", disse.

A preocupação foi também trazida pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS), Eduardo Trindade,

"Todos os dias vemos pacientes esperando por uma vaga. Não estamos mais eu um período de crises de doenças respiratórias e já estamos vendo emergências lotadas. Estamos esgotados de receber ofícios de emergências com fechamento por conta da necessária restrição de atendimento. O paciente continua ali e em muitos casos tendo a sua condição de saúde agravada porque um tratamento não foi feito no momento ideal”, relatou.

Após o encontro, as ideias apresentadas pelas entidades e autoridades serão reunidas em uma carta que será direcionada ao governo do Estado para tomada de providências em relação ao programa Assistir RS. A expectativa é que o ofício seja entregue até a próxima quinta-feira.