Projeto para compartilhamento de informação de prontuários em Porto Alegre

A Prefeitura de Porto Alegre protocolou o projeto de lei que institui diretrizes e normas para garantir a integração dos prontuários eletrônicos entre prestadores de serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados. Um dos principais benefícios da interoperabilidade de prontuários eletrônicos é a eliminação da redundância de exames e consultas.

Para o secretário municipal da Saúde, Fernando Ritter, esse é um avanço crucial. “A proposta visa promover a eficiência do sistema de atendimento ao paciente, além de gerar economia de recursos públicos e privados destinados à saúde”, explica.

A presidente da Procempa, Letícia Batistela, observa que, com acesso rápido e fácil ao histórico médico completo do paciente, os profissionais de saúde podem tomar decisões com base em um contexto mais completo e preciso. "Assim, é possível reduzir o tempo de diagnóstico e garantir um tratamento mais personalizado e eficaz, além de reduzir as chances de erros médicos”, ressalta.

Base legal - O projeto está alinhado com as diretrizes da Rede Nacional de Dados de Saúde e com a Estratégia de Saúde Digital Brasileira 2020-2028, que destaca a interoperabilidade como um de seus pilares fundamentais. Também está em conformidade com a Lei Federal 14.534/2023, que adota o Cadastro de Pessoas Físicas como padrão para documentos e identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. A proteção de dados do paciente é essencial para garantir a segurança das informações confidenciais e exames. Nesse sentido, o texto prevê adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), vinculando-se aos princípios de governança de dados, segurança da informação e Proteção de Dados.