Prorrogação de patentes de remédios pode gerar custo de R$ 1,1 bilhão ao SUS
Estudo da UFRJ aponta que estratégia das empresas internacionais também tem impacto de até R$ 7,6 bi para consumidores no país
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A guerra judicial envolvendo farmacêuticas estrangeiras que pedem a extensão do prazo de exclusividade de venda de medicamentos pode impactar o orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em até R$ 1,1 bilhão, segundo estudo conduzido pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). De acordo com o levantamento, a prorrogação das patentes dos medicamentos também representa um custo de até R$ 7,6 bilhões para o consumidor brasileiro.
Em dezembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Intelectual, que autorizava a prorrogação da vigência das patentes para além dos 20 anos, contando a partir do momento em que a patente é liberada no Brasil. Com isso, ficou estabelecido que as patentes no Brasil não podem exceder duas décadas de duração.
No entanto, mesmo após o julgamento, dezenas de multinacionais farmacêuticas têm recorrido à Justiça com ações alegando que foram prejudicadas pela demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) em analisar os pedidos de patentes. Ao todo, são 47 ações judiciais na primeira e segunda instâncias que tentam prorrogar esse prazo, seis deles foram analisados e considerados improcedentes.
Para a economista Julia Paranhos, que coordenou o estudo, a extensão da validade das patentes pode travar a entrada de concorrentes no mercado.
"As ações judiciais geram um custo potencial para o SUS e para o consumidor bem maior do que seria com o extinto parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Intelectual", completa. A vigência da patente, prevista em 20 anos pela Lei de Propriedade Intelectual (LPI), somada ao prazo adicional solicitado na Justiça, resultaria em um tempo de exclusividade superior a 32 anos.
O cálculo do impacto para o consumidor e para o sistema público de saúde levou em consideração preços praticados na Índia, onde já existe concorrência com medicamentos genéricos para produtos em discussão no Brasil.
No total, 10 dos 16 princípios ativos genéricos pesquisados na Índia tiveram reduções no preço maiores do que 80%. É o caso dos medicamentos feitos a partir do princípio ativo bilastina, utilizado no tratamento de alergias e urticária.
Na Índia, a versão genérica da bilastina é vendida por preço 99,68% menor do que no Brasil. O mesmo acontece com o princípio ativo macitentano, usado no tratamento de longo prazo de hipertensão arterial pulmonar (HAP), com redução de 96,63% no preço.
Para Reginaldo Arcuri, presidente da FarmaBrasil, associação representante das companhias farmacêuticas nacionais, o assunto precisa ser pacificado na Justiça, para viabilizar a concorrência e o desenvolvimento tecnológico da indústria de medicamentos.
No Congresso Nacional está em tramitação o Projeto de Lei 2/23, que considera infração da ordem econômica o abuso do direito de petição ou ação judicial com a finalidade de causar dano econômico em empresas rivais. A proposta, já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, busca impedir a prática anticoncorrencial.
