Democracia aviltada na Venezuela

O regime democrático tem algumas características inerentes a ele que não podem ser suprimidas, sob pena de aviltar a democracia e de termos um governo autoritário como resultado desse processo. Entre esses pontos centrais para definir o grau de legitimidade dos governantes estão a separação de poderes, a liberdade de imprensa e de opinião, a alternância de poder e a realização de eleições livres. Infelizmente, na América Latina não temos esse processo num certo número de países, como é o caso da Nicarágua e da Venezuela.

Em relação à Venezuela, há uma série de relatos consubstanciados em documentos que foram encaminhados à Promotoria do Tribunal Penal Internacional (TPÌ), situado em Haia, na Holanda. As investigações continuam e o procurador Karim Khan, confrontado com denúncias de violação de direitos humanos no país, afirmou que há elementos fortes para acreditar que o governo de Nicolás Maduro esteja envolvido em delitos contra a humanidade. Há vários casos que demandam investigação a partir de denúncias de torturas, perseguições, exílios, estupros e assassinatos de opositores. A população civil está amordaçada e, em qualquer manifestação em que cidadãos venezuelanos se façam presentes para protestar, o resultado é uma repressão violenta e desproporcional. E os agentes do Estado agem contra a população movidos por um sentimento de impunidade. Em várias situações, mesmo constatada a autoria dos crimes, eles acabam protegidos pela estrutura estatal, o que faz com se sintam incentivados em suas práticas delituosas.

Diante dessa realidade incompatível com tratados e convenções que versam sobre a defesa das garantias individuais e coletivas, urge que a Organização das Nações Unidas (ONU) e o TPI façam as averiguações pertinentes e apliquem as penalidades devidas ao governo de Maduro. Quando uma nação está sob o jugo de uma ditadura, isso é como uma perigosa ameaça para todas as nações democráticas. A paz no mundo é uma responsabilidade coletiva.