Metas do PNE com resultados desiguais

O Plano Nacional de Educação (PNE) tem 20 metas que estão com adimplemento desigual. Há as que estão avançadas, algumas em fases intermediárias e outras que estão longe de serem atingidas. Entre as mais avançadas estão a expansão da pré-escola, de quatro a seis anos de idade, e a do atendimento em creches, de zero a três anos. Algumas outras estão deixando muito a desejar, como o enfrentamento ao analfabetismo e a vinculação de investimentos ao resultado do Produto Interno Bruto (PIB).

Todavia, mesmo diante de um cenário adverso, o Censo Escolar 2023 aponta para progressos importantes no tocante à meta 1, que é expressa nestes termos: “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE”. De acordo com o levantamento, foi constatada uma melhora no cenário para chegar ao objetivo estabelecido, em torno de 5 milhões, uma vez que, na evolução dos números entre 2021 e 2023, passou-se de 3,41 milhões de matrículas para mais de 4,12 milhões. Em relação à pré-escola, a universalização parece ainda mais plausível, pois o montante de 5,3 milhões estudantes matriculados já ultrapassa os 90% do total almejado para dar conta da demanda.

O Brasil precisa ter um grande pacto pela educação para que, no ano em curso, quando está previsto um balanço dos êxitos, parciais ou totais, e das insuficiências do PNE, haja reformulações visando a novas etapas de implementação. Não é aceitável que uma das maiores economias do planeta tenha um sistema educacional que a coloca com índices constrangedores no ranking medido pela Organização das Nações Unidas. Sabe-se que o orçamento do Ministério da Educação no país não pode ser considerado de menor monta, mas precisamos de gestões eficientes que otimizem verbas e visem políticas educacionais mais eficientes.