Reforço na proteção das mulheres

Em um levantamento realizado pelo Instituto Igarapé, uma das ONGs mais conhecidas do chamado terceiro setor, constatou-se que a violência não letal contra as mulheres teve um preocupante incremento entre os anos de 2019 e 2022, aumentando 19% em cinco anos. Tais formas de agressão abrangem a patrimonial, a física, a sexual, a psicológica e a moral. Segundo o estudo, a maior parte das vítimas é formada por mulheres negras e pardas. Esses contratempos todos, somados às dificuldades enfrentadas para dar a sustentação à família no cotidiano, bem como as adversidades do mercado de trabalho, propiciam um quadro que demanda a atenção da sociedade e do poder público.

Por conta disso, a atualização das leis e das normas referentes à proteção necessária, bem como a ampliação dos mecanismos de apoio, precisa ser constante e efetiva. Muita coisa já se fez, como é o caso da já histórica Lei Maria da Penha e também de estruturas diferenciadas para tratar dessas questões, como é o caso das delegacias e varas judiciais especializadas e casas de acolhimento. Todavia, os números indicam que tudo isso ainda não é suficiente e é preciso fazer mais. O esforço para salvar a vida e a dignidade das mulheres deve ser hercúleo e constante e é uma tarefa de toda a coletividade.

No sentido de reforçar essa luta, o Senado Federal aprovou uma proposição, originária da Câmara dos Deputados, visando aumentar o arcabouço protetivo. Segundo a relatora, a senadora Janaína Farias (PT-CE), trata-se de definir mais detalhadamente quais são as atribuições de cada ente público na efetivação das medidas previstas no ordenamento jurídico, inclusive com a garantia de acesso a recursos do erário para implementá-las. Sem dúvida, esse tipo de iniciativa, que compromete os entes federados, União, estados e municípios, com a defesa da integridade física e psicológica das mulheres, tem de ser saudado e convertido em prática no dia a dia delas no país.