A decisão foi tomada pela relatora da petição, Daldice Santana, na última sexta-feira
Apenas 5% dos processos de agressão doméstica em tramitação tiveram algum tipo de andamento
Debate iniciou em 1979, quando da criação do benefício na Lei Orgânica da Magistratura
Atividades serão retomadas na quarta-feira de cinzas a partir das 14h
Seis propostas de pesquisa foram selecionadas por meio do Edital de Convocação Pública
Ministra assinou uma portaria que obriga Tribunais de Justiça a enviar os dados sobre os pagamentos de juízes
Reconhecimento estabelece mesmos direitos e obrigações legais diante do filho
Ministra Cármen Lúcia reabrirá debates por volta das nove horas da manhã desta terça-feira
Ministra Carmen Lúcia afirmou que magistrados devem ter "responsabilidade" em discursos públicos
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