Presidente sinalizou que pode vetar trecho do projeto que estabelece teto do ICMS sobre itens como combustíveis e energia
Texto foi aprovado na Câmara na última quarta-feira
Texto-base aprovado pode reduzir preço da gasolina em até 12%, do etanol em 11% e da energia em 10%; deputados ainda votarão destaques
Estados e municípios que tiverem queda na arrecadação do imposto superior a 5% receberão ajuda da União em 2022
Decisão do magistrado pode afetar o valor de incidência do imposto sobre os combustíveis
Projeto estabelece limite de 17% para a cobrança do imposto em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo
Apesar da posição, minoria admite dificuldade em votar contra o texto e quer incluir tributação sobre dividendos dos bens essenciais
Proposta é prevista para ser votada nesta terça-feira na Câmara
Ação foi protocolada nesta sexta e é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco
