A legenda ainda quer que Estados e municípios possam executar os valores até o final do ano que vem, com a eventual de montantes não usados
Medida provisória condiciona incentivo à observância de disponibilidade orçamentária
Em medida provisória publicada nesta segunda-feira, 29, o presidente determina que alguns repasses comecem a ser feitos somente em 2023 e outros só em 2024.