Sambaquis de Xangri-Lá recebem medidas de proteção efetiva

O Balneário de Xangri-Lá abriga os dois mais importantes sambaquis do Litoral Gaúcho: o do Capão Alto, próximo ao centro da cidade, e o do Guará, próximo à Estrada do Mar. Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou medidas de proteção efetiva aos dois pontos no Litoral Norte. Um dos processos foi iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública em 2013 relatando degradação dos sítios arqueológicos – circundados por casas e vegetação exótica; suscetíveis a acesso desordenado de pessoas e animais; e usados, inclusive, como depósito de lixo, móveis e restos de materiais de construção.

"Sambaqui” é definido como uma elevação ou colina, criada a partir da ação de habitantes pré-históricos, resultante da acumulação de conchas e ossos, utilizada para diversos fins (sepultamentos, rituais fúnebres, moradia, etc.) e com forte significado simbólico para seus construtores. Em outras palavras, trata-se de um “monte/amontoado de conchas”, conforme a origem Tupi da palavra. Seus vestígios têm imensa importância histórica e arqueológica, pois permitem a obtenção de indícios sobre a evolução do planeta, da vida e dos seres. 

Em 2013, a Justiça Federal (JFRS) concedeu liminar determinando algumas medidas ao município e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), entre elas, delimitação técnica e precisa das áreas, instalação de placas indicativas em cada um dos sambaquis, fiscalização rotineira e abstenção de emissão de alvará ou expedição de "habite-se" para obras nas proximidades dos locais. Passadas audiências de conciliação para cumprimento das determinações emergenciais, em 2017, a JFRS proferiu sentença limitando-se a confirmar o que já havia sido definido na liminar.

Tanto o MPF quanto o IPHAN consideraram as medidas insuficientes para a efetiva proteção do patrimônio arqueológico representado pelos sambaquis e recorreram ao TRF4. Em decisão de novembro, cujo acórdão foi publicado em 16 de dezembro, o Tribunal atendeu aos pleitos dos dois órgãos e determinou caber à União executar, através de sua superintendência de patrimônio, "ações de demarcação e registro das áreas delimitadas pelo IPHAN como pertencentes aos Sambaquis do Capão Alto no Município de Xangri-Lá, de modo a garantir a preservação do patrimônio arqueológico e de seu entorno, inclusive adotando medidas para retirar ocupações ilegais nesses terrenos (proprietários de terras e invasores) e realocar, se for o caso, as famílias em outro lugar".

Maicon Barbosa mora em uma casa exatamente ao lado do sambaqui de Capão Alto há 12 anos. Ele gosta de residir no local e revela que quando criança costumava brincar no local, pois desconhecia a importância histórica. “Mas depois as autoridades fecharam e cercaram o sambaqui. No começo a criançada não gostou muito, até entender como a sua preservação é importante. Nós, moradores locais, chamamos ele de Morro dos Índios. E acreditamos que sua localização só tende a melhorar o cuidado das autoridades com a segurança e cuidados com a vizinhança”, analisou.