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09/01/2014 18:47 - Atualizado em 09/01/2014 19:40

Justiça nega pedido de licitação imediata para ônibus em Porto Alegre

Juiz entendeu que argumentos do MP foram insuficientes para o deferimento

Juiz entendeu que argumentos do MP foram insuficientes para o deferimento<br /><b>Crédito: </b> Vinícius Rotrato / CP Memória
Juiz entendeu que argumentos do MP foram insuficientes para o deferimento
Crédito: Vinícius Rotrato / CP Memória
Juiz entendeu que argumentos do MP foram insuficientes para o deferimento
Crédito: Vinícius Rotrato / CP Memória

A justiça indeferiu o pedido do Ministério Público (MP) para que sejam realizadas de imediato as licitações das concessões e permissões do serviço de transporte coletivo de Porto alegre. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público havia ajuizado uma ação civil pública contra o município e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) com pedido para que os órgão providenciassem o processo.

O juiz José Antônio Coitinho entendeu que os argumentos do MP não justificam a liminar. O processo segue correndo sem dada de julgamento prevista. 

O promotor Cesar Faccioli já anunciou que vai haver recurso reiterando os motivos do pedido. Ele explicou que são "vários" os argumentos apresentados e disse que, "respeitosamente", discorda da posisção do magistrado. Ele sustentou que o juiz poderá se convencer do pedido "em uma nova análise".

Faccioli lembrou que a ação pedindo a realização de licitação tramita desde 2003. Comentou que desde essa data vários motivos foram apresentados – o lançamento do modelo Portais da Cidade, logo depois os BRTs até a integração com o transporte metropolitano e o metrô de Porto Alegre - justificando a necessidade de adiar o processo.

Segundo o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, há pelo menos três entraves para que o processo ocorra. “O Tribunal de Contas do Estado (TCE) precisa concluir a análise sobre o valor da tarifa. Além disso, se as empresas (de ônibus) ganharem na Justiça o que pedem (R$ 35 milhões), esse custo vai ser repassado para quem vencer a licitação. Também é preciso, para concluir o edital, confirmar o trajeto da linha do Metrô. Por fim, é necessário afinar o discurso com o governo do Estado sobre a integração do transporte municipal com o metropolitano”, explicou. Já o TCE sustenta que a inspeção realizada pelo órgão não é impeditivo para a licitação.

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Fonte: Samuel Vettori / Rádio Guaíba






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