Porto Alegre, segunda-feira, 22 de Dezembro de 2014

  • 13/01/2014
  • 18:51
  • Atualização: 19:00

MP dá mais 15 dias para Corsan examinar TAC sobre falta d'água em Gravataí

Proposta prevê indenização de R$ 500 mil por dano moral coletivo e mais multas

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  • Camila Kila/Rádio Guaíba

Por solicitação da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o Ministério Público do Estado concedeu mais prazo para a concessionária se posicionar sobre a aceitação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento foi proposto pelo órgão a fim de sanar os problemas de falta de água em Gravataí, na Região Metropolitana. Uma reunião entre representantes da Corsan, do MP e da prefeitura foi realizada na tarde desta segunda-feira e a concessionária pediu extensão do prazo por mais 15 dias.

A prefeitura de Gravataí já se mostrou favorável à aceitação. A Corsan deve analisar a proposta do MP em reunião de diretoria marcada para esta terça-feira. Em caso positivo, o TAC segue para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para a análise dos termos jurídicos. Depois dessa etapa, o documento volta ao MP, que define os termos finais para assinatura.

Entre as medidas prevista pelo TAC, o MP prevê o pagamento de indenização de R$ 500 mil, por dano moral coletivo, a elaboração de diagnóstico das economias atingidas pelo desabastecimento em dezembro, informando as causas e o período de corte; a adoção de medidas emergenciais para sanar o problema; a obrigação de efetuar restabelecimento em até 12 horas em casos de falta de água, entre outros itens. O não cumprimento pode resultar em multas cumulativas de até R$ 50 mil.

Uma comissão de moradores deve apresentar à comissão formada pela prefeitura e Corsan os problemas pontuais de abastecimento ainda enfrentados no município. Entre o fim de 2013 e o começo deste ano, cerca de 100 mil consumidores foram afetados pela falta de água em Gravataí, conforme dados do MP. O problema registrado em Gravataí e outros municípios motivou uma auditoria anunciada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além da Corsan, o trabalho vai examinar o Departamento Municipal de água e Esgotos (Dmae) de Porto Alegre e o Departamento de Água e Esgotos (DAE) de Santana do Livramento.

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