Porto Alegre, sábado, 25 de Outubro de 2014

  • 02/04/2014
  • 18:40
  • Atualização: 18:52

Lei que proíbe máscaras ainda não vale para o protesto desta quarta

Sancionada pelo prefeito, deve ser publicada ainda nesta semana no Diário Oficial do município

  • Comentários
  • Samuel Vettori / Rádio Guaíba

A lei que proíbe a utilização de máscaras durante protestos em Porto Alegre deve ser publicada ainda nesta semana no Diário Oficial do município, estima a parlamentar autora do projeto, que foi sancionado na manhã desta quarta-feira pelo prefeito José Fortunati. Só depois da publicação o cumprimento da medida pode ser cobrada, disse a vereadora Mônica Leal. Sendo assim, os efeitos da norma não valem para a o protesto do Bloco de Luta marcado para esta noite.

Para a parlamentar, a lei vai contribuir para a redução de depredações durante protestos protagonizadas por pessoas mascaradas. Ela disse ser favorável às manifestações populares, mas cobrou que os ativistas mostrem o rosto. Ela garantiu que não há inconstitucionalidade na norma, que teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e da Procuradoria da Câmara.

De acordo com a lei sancionada, a força policial, ao identificar alguém mascarado em manifestações, deve pedir para que ele retire a máscara. Caso não tenha sucesso, retirá-lo do local. O descumprimento da ordem policial resulta em crime de desobediência, que prevê multa e detenção de 15 dias a seis meses. Mônica lembrou que é obrigação da Brigada Militar cumprir a lei.

Bookmark and Share