Porto Alegre, quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

  • 08/04/2014
  • 20:50
  • Atualização: 21:07

Assembleia aprova reajustes para BM e Polícia Civil

Aumento de 15,76% será concedido em seis parcelas até 2017

Assembleia aprova reajustes para BM e Polícia Civil  | Foto: Marcelo Bertani / ALRS / CP

Assembleia aprova reajustes para BM e Polícia Civil | Foto: Marcelo Bertani / ALRS / CP

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  • Correio do Povo

O governo do Estado conseguiu aprovar a tempo reajustes de oito categorias, a maior parte delas vinculadas a segurança pública, nesta terça-feira. O clima era tenso na Assembleia, além de aprovadas as matérias ainda deviam ser sancionadas e publicadas em uma edição extraordinária do Diário Oficial até a meia noite. O limite é imposto pela Legislação Eleitoral, que veda concessão de reajustes salariais a menos de 180 dias da eleição.

O aumento salarial de 15,76% será concedido em seis parcelas, de 2015 a 2017, pagas em maio e novembro de cada ano. A primeira parte chega no contracheque dos policiais em maio de 2015. Os reajustes para a Brigada Militar e Polícia Civil foram divididos em três projetos de lei, um para oficiais da BM, outro para servidores de nível médio e um terceiro para as carreiras da Polícia Civil. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade em plenário.

Uma emenda de autoria do líder do governo, Valdeci de Oliveira (PT), assegurou que os reajustes incidissem sobre os subsídios concedidos às categorias no ano passado e em 2012. Com isso, o percentual de reajuste aprovado ontem, no caso dos oficiais da BM, incide sobre o aumento nos subsídios concedido pelo governo em julho de 2012 — que tem calendário até 2018. O mesmo ocorre para os praças da BM, que tiveram reajuste nos subsídios aprovado em dezembro passado, e aos policiais civis, também com aumentos já programados até 2018. Tabelas foram anexadas aos projetos para demonstrar a recomposição salarial dessas categorias até o ano de 2018.

Um pedido da base para que os deputados não usassem a tribuna do plenário para agilizar as votações causou irritação nos parlamentares de oposição. O líder do governo justificou a vontade do governo em concluir as negociações, ainda que não repercutam em 2014. “Estamos fechando um processo de negociação que começou ainda com esse governo em 2011. Todos indicadores e percentuais foram acima dos reajustes concedidos pelos últimos governos do Estado” disse Valdeci. Ele ainda agradeceu a colaboração dos líderes da oposição que deram acordo para votação em benefício das categorias.

A secretária Mari Perusso, da Assessoria Superior do Governo do Estado também reforçou o compromisso com as categorias. “Protocolamos só na sexta porque ainda havia uma série de pontos em negociação. Temos um compromisso de isonomia com essas categorias. Na sexta tomou-se a decisão que mandaríamos os projetos em forma de reajustes”, explicou.

Os dados com cálculos da repercussão financeiras de todos reajustes e benefícios aprovados passam de R$ 1.086 bilhão até 2017.

Demais reajustes aprovados

Foram aprovados ainda reajustes para os cargos de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão, extensiva aos inativos e pensionistas, além da gratificação de permanência em serviço, da ordem de 20% do subsídio de servidores do quadro especial de servidores penitenciários da Susepe. Ainda foram confirmados os reajustes de 9% para servidores ativos e aposentados do Legislativo estadual e a reestruturação do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto-geral de Perícias (IGP). Foi aprovados dois projetos de Lei do Poder Judiciário. Um, recompondo os vencimentos dos servidores do Judiciário e outro do Tribunal de Contas em 3,85%, a partir de 1º de julho, e em 3,50%, a contar de novembro.

Com os mesmo índices e datas, também foi aprovado o reajuste aos vencimentos dos servidores do Ministério Público Estadual. E o reajuste de valores da Gratificação de Apoio à Fiscalização Regulatória Externa dos servidores da Agergs, passando o índice de até 0,45% para até 0,60% o valor do vencimento básico, a partir de julho de 2015.

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