Porto Alegre, sábado, 1 de Novembro de 2014

  • 27/05/2014
  • 19:54
  • Atualização: 20:08

Câmara define recurso até quinta contra audiência pública sobre lei das antenas na Capital

Ambientalistas criticam lei que permite a colocação de antenas com distância de cinco metros

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  • Samantha Klein/Rádio Guaíba

A Câmara de Vereadores da Capital finalizou um recurso contra a decisão judicial que estabelece a realização de audiência pública para discutir a alteração da lei sobre a instalação de antenas para a telefonia celular. O prazo para que o Legislativo recorra termina na sexta-feira.

A Procuradoria da Casa analisou a determinação da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, mas depende de decisão a ser tomada pela Mesa Diretora e os líderes dos partidos em reunião na próxima quinta-feira.

“Defendo a realização de audiências públicas quando há grandes projetos, acho que ajudaria o Legislativo a definir as suas posições. Temos que aprender a conviver com a crítica”, sustenta o presidente da Câmara, vereador Professor Garcia.

A realização de uma convocação pública é uma solicitação da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan). O projeto do Executivo, que permite a instalação das chamadas estações de radiobase (ERBs), equipamentos que fazem a conexão entre celulares e companhias de telefonia, é alvo de críticas dos ambientalistas.

Os críticos entendem que a instalação de antenas nas proximidades de fachadas e marquises de edifícios pode gerar radiação. Além disso, a lei pode abrir brechas para a colocação das miniantenas a menos de cinco metros entre uma e outra.

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