IPM da Brigada Militar indicia policiais por homicídio doloso qualificado na morte de Gabriel

A Brigada Militar anunciou o encaminhamento nessa segunda-feira do Inquérito Policial Militar (IPM) à Justiça Militar no qual indicia pelo crime de homicídio doloso os três policiais militares, um sargento e dois soldados, envolvidos na morte de Gabriel Marques Cavalheiro, 18 anos, cujo corpo apareceu em açude dias depois de uma abordagem policial em São Gabriel. A Corregedoria-Geral da BM foi responsável pela investigação. Em nota oficial, a instituição também enfatizou que se “solidariza com a família, e estende seu sentimento de pesar aos entes próximos ao jovem”.

Segundo o laudo do Instituto-Geral de Perícias, a vítima morreu por hemorragia interna, provocada por um objeto contundente. O sangramento ocorreu a partir de golpes dados na coluna cervical. A hipótese de morte por afogamento foi assim descartada. A divulgação do documento pericial ocorreu durante entrevista coletiva na manhã de segunda-feira na sede da Secretaria Estadual da Segurança Pública, no bairro Tristeza, em Porto Alegre.

O indiciamento por homicídio doloso no IPM teve como qualificadoras o motivo fútil; tortura; recurso insidioso que tornou impossível a defesa da vítima e, prevalecendo-se da situação de serviço, falsidade ideológica, condutas previstas no Código Penal Militar. Os brigadianos foram ainda indiciados pelo crime militar, por extensão, de ocultação de cadáver.

“Em relação às condutas transgressionais praticadas pelos indiciados verificou-se, em tese, a prática de transgressão grave da disciplina policial militar após inobservância dos preceitos institucionais previstos no Estatuto dos Militares Estaduais do RS: amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal; exercer com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo; respeitar a dignidade da pessoa humana; cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes; empregar as suas energias em benefício do serviço; proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular; zelar pelo bom nome da Brigada Militar e de cada um dos seus integrantes, obedecendo aos preceitos da ética do servidor militar; zelar pela probidade e a lealdade em todas as circunstâncias; e zelar pelo rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens”, informou a Brigada Militar em um comunicado.

“Ainda, identificou-se, em tese, a prática de transgressões disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar da Brigada Militar, a saber: condutas dolosas tipificadas como crimes, atentatórias ao sentimento do dever ou à dignidade policial-militar; faltar com a verdade; trabalhar mal, intencionalmente; deixar de cumprir ordem regulamentar ou legal; com agravantes de conluio de duas ou mais pessoas; durante a execução de serviço; e em presença de público”, acrescentou.

De acordo com a Brigada Militar, “diante de tais condutas irregulares também será instaurado Conselho de Disciplina, instrumento que avaliará a capacidade dos investigados de permanecer nas fileiras da Instituição”. “A Brigada Militar está atenta ao ocorrido e seus desdobramentos, uma vez que o fato não reflete o papel da Instituição e de seus integrantes, que é de aplicar a lei e salvar vidas. A Instituição frisa que desvios de conduta protagonizados por militares estaduais sempre serão tratados com rigor, buscando a justiça para com a sociedade e também para com a esmagadora maioria de sua tropa, composta por policiais corretos, honrados e que prestam bons serviços à comunidade”, ressaltou.

“A Brigada Militar reitera às pessoas que busca diuturnamente a preservação dos seus valores, cultivados ao longo de seus 184 anos, e que buscará, além da responsabilização dos autores dos crimes, instrumentos institucionais de seleção, capacitação contínua, correição e quaisquer outros que possam evitar que casos como esse ocorram novamente”, destacou na nota oficial.

DEFESA

Defensor do sargento junto com o advogado Ivandro Bitencourt Feijó, o advogado Mauricio Adami Custódio manifestou-se na manhã desta terça-feira. “Nós entendemos que a conclusão do IPM, na medida em que apontou o dolo eventual dos três componentes da guarnição, corrobora de modo bastante suficiente a versão, a tese do sargento...Evidentemente que a leitura do laudo, que foi divulgado, não pode ser de forma isolada. Esse laudo tem que ser visto, analisado de forma completa”, afirmou.

“O que a gente trabalha? A versão das testemunhas, que teriam visualizado essas agressões, elas apontam que dois policiais, um teria algemado e o outro agredido, nenhum momento mencionando o sargento...Em nenhum momento as próprias testemunhas teriam protestado, bradado as agressões que teriam visualizado...” disse o advogado Mauricio Adami Custódio.

“As imagens da câmera de celular indicam que Gabriel entrou caminhando na viatura. A conclusão do encarregado do inquérito entende que ele saiu caminhando da viatura. Portanto, a causa morte pode ter ocorrido sem que o sargento tenha de fato visualizado qualquer das agressões, porque elas não deixam marcas aparentes, não deixam lesões visíveis. No momento das agressões, o sargento se encontrava mais afastado da guarnição”, esclareceu.

“Neste momento, a defesa trabalha novamente com a ausência de concorrência de fato, com ausência de contribuição para qualquer fato, mas também trabalha com ausência de previsibilidade do sargento naquela conduta. Nós queremos compreender a dinâmica e a linha do tempo ,mais especificamente à luz deste luz, mas ela corrobora a versão do sargento de que não viu, não visualizou, de que não tinha previsibilidade do fato, desta agressão, e nunca foi comunicado!”, concluiu.

A reportagem do Correio do Povo fez contato com a defensora dos dois soldados, a advogada Vânia Barreto, e aguarda o posicionamento dela.