Conab pode importar até 1 milhão de toneladas de arroz, mas entidades garantem abastecimento

O governo federal autorizou a importação, em caráter excepcional, de até 1 milhão de toneladas de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O objetivo é recompor os estoques públicos para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos no Rio Grande do Sul. Entidades do setor orizícola do Rio Grande do Sul emitiram nota afirmando que “inexiste risco de desabastecimento de arroz ao mercado consumidor”.

A ação do governo federal foi tomada por meio da Medida Provisória (MP) Nº 1.217. De acordo com o documento, a compra de arroz por meio de leilões públicos, a preço de mercado, é válida para 2024. Os estoques serão destinados, preferencialmente, à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas.

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"Além de não deixar faltar arroz no país, com esta medida, vamos garantir que o preço não suba em função da especulação de alguém que queira se aproveitar da situação que vive o Rio Grande do Sul", afirmou o presidente da Conab, Edegar Pretto. O Rio Grande do Sul responde por 70% da produção nacional de arroz . "Não vamos trazer tudo de uma vez só para não competir com a nossa produção local. Temos que proteger nossos agricultores, mas estamos com muita atenção para que os preços não fiquem altos para os consumidores", completou.

Em ato conjunto, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Fazenda (MF) definirão, mediante proposta da Conab, a quantidade de arroz a ser adquirida, os limites e as condições da venda do produto, incluída a possibilidade de deságio. Também foi autorizada a inclusão, nos leilões, dos custos relativos ao preço da sacaria e da remoção do produto para as localidades de entrega definidas pela Conab.

Nota à Sociedade Brasileira

Em nota dvulgada nesta sexta-feira, a Federação das Associação de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz), a Federação das Cooperativas de Arroz do Rio Grande do Sul (Fearroz), o Sindicato das Indústrias de Arroz de Pelotas (Sindapel) e o Sindicato das Indústrias do Arroz do Estado do Rio Grande do Sul (Sindarroz) informaram que “inexiste risco de desabastecimento de arroz ao mercado consumidor”. A entidade afirma que, diante da situação decorrente das cheias, “é natural que haja apreensão com relação às condições de abastecimento do arroz no Brasil”, mas ressalta que, conforme dados oficiais, 84% da área cultivada foi colhida antes do início das chuvas. As entidades projetam que a safra 2023/2024 chegue a 7,15 milhões de toneladas, redução de 1,24% em relação ao volume da safra anterior.

“Assim, percebe-se que a possível diminuição da disponibilidade de arroz em razão das perdas de produtores afetados pelas enchentes que assolam o Estado será, inevitavelmente, compensada pelo incremento da importação e perda de competitividade do arroz brasileiro no mercado externo”, informou.

O comunicado diz que as dificuldades de escoamento da produção serão brevemente superadas pelo empenho de todo o país e da natural reorganização das cadeias produtivas. “Reforçamos, desse modo, o entendimento de que a catástrofe climática que assola o Rio Grande do Sul não impõe qualquer ameaça ao abastecimento de arroz à população brasileira, de modo que seguiremos (produtores rurais, cooperativas e indústrias) comprometidos com a missão de garantir a segurança alimentar do Brasil”, finalizou.