Acordo garante execução de músicas na Expointer

Um acordo entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) liberou a execução de músicas na 34ª Expointer, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio. PGE e Ecad encaminham, na tarde desta quinta-feira, os termos do acordo à 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) para a homologação. O acerto mantém a programação artística e cultural que envolve música, rádio e som ambiente dos stands da Expointer até o fim do evento, no domingo.

Pelo documento, o Estado se compromete a quitar valores referentes a direitos autorais não pagos desde 2009. Segundo o Ecad, desde então, a organização da Expointer descumpre uma decisão judicial que prevê multa diária pela execução de músicas sem autorização.

Para que o Ecad possa repassar os direitos autorais de shows e de eventos, é necessário que o organizador envie o roteiro das músicas que serão executadas pelo artista, com identificação dos títulos e os respectivos autores. Só então o valor a ser pago é calculado e cobrado dos organizadores do evento.

Na terça-feira, o TJ-RS havia decidido suspender a execução de músicas na feira, mas, na prática, a decisão ainda não havia entrado em vigor. O Estado alegou não ter sido notificado até a reunião desta tarde.