A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira o projeto de lei que estende o direito do pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas a jovens entre 16 e 29 anos de famílias de baixa renda. O projeto beneficia estudantes matriculados regularmente em estabelecimentos de ensino regular, públicos ou privados e cursos pré-vestibulares, conforme emenda aprovada de autoria do vereador João Carlos Nedel (PP).
De acordo com a proposta do vereador Cassio Trogildo (PTB), consideram-se pertencentes a famílias de baixa renda os jovens inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Para usufruir o benefício, o jovem deve apresentar a carteira específica que comprove a participação no cadastro.
Trogildo explicou que sua motivação se dá pela necessidade de adaptação da lei municipal ao que determina a Constituição Federal, que, em seu artigo 205, afirma que a educação visa ao “pleno desenvolvimento da pessoa” e, logo a seguir, no artigo 215, estabeleceu o dever de o Poder Público garantir o acesso às fontes da cultura nacional, além de apoiar e valorizar a “difusão das manifestações culturais”.
Aprovado projeto que substitui meia-entrada em Porto Alegre
Lei amplia benefício a estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino
