Cabines de vídeos pornográficos não têm nada a ver com cinema, segundo Justiça europeia

As cabines individuais nas quais são exibidos filmes pornográficos não são salas de cinema e, por isso, não devem pagar um imposto reduzido, anunciou nesta quinta-feira a Corte Europeia de Justiça.

A sociedade belga Erotic Center BVBA decidiu, em 2004, estabelecer em sua declaração de impostos a taxa de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) reduzida em 6% da mesma forma que as salas de cinema na Bélgica, por considerar que suas cabines pornográficas ofereciam um serviço similar. Em consequência disso, a empresa, que deveria pagar uma taxa de 21%, recebeu uma multa de 53 mil euros, uma decisão da qual recorreu à Justiça belga.

O caso acabou na Corte Europea de Justiça, que nesta quinta-feira, divulgou uma sentença sem ambiguidade: a exibição individualizada de um filme em um espaço privado, como as cabines dos estabelecimentos pornográficos, não pode ser considerada semelhante à exibição de um filme em um cinema.